Governo dos EUA reembolsou importadores em US$ 81 bilhões desde outubro de 2025
Desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegais as sobretaxas impostas pelo governo Trump, o Tesouro americano efetuou reembolsos que somam cerca de US$ 81 bilhões, segundo relatório de contas públicas divulgado nesta segunda-feira (13). Os valores devolvidos referem-se a tarifas cobradas sobre importações desde abril de 2025, quando o aumento tarifário foi anunciado.
O montante devolvido corresponde ao período iniciado em outubro de 2025, no começo do ano fiscal dos EUA. No mesmo intervalo do ano anterior, o total de reembolsos havia sido de apenas US$ 5 bilhões. O Tesouro aponta que o salto nos pagamentos ocorreu “quase inteiramente” em razão da decisão da Suprema Corte, e concentraram-se sobretudo nos meses de maio e junho.
Em junho, o governo arrecadou US$ 23,6 bilhões em tarifas, mas pagou US$ 49,2 bilhões em reembolsos a importadores, resultando em uma saída líquida de US$ 25,6 bilhões relacionada às sobretaxas naquele mês. Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que o governo pode ter de devolver cerca de US$ 175 bilhões no total.
O tribunal federal decidiu, em fevereiro, que as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025, extrapolaram a autoridade presidencial. A Corte entendeu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), invocada por Trump para justificar o aumento, não confere ao presidente o poder de instituir tarifas por decisão própria. Como consequência, o Executivo foi obrigado a restituir importadores que haviam pago as taxas adicionais com base na IEEPA.
No mesmo dia em que a Suprema Corte derrubou as sobretaxas, a Casa Branca anunciou o uso de outro instrumento jurídico: a Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que permite sanções temporárias. Com base nessa seção, o governo instituiu uma nova tarifa de 10% com validade de 150 dias.
A grande devolução de recursos também pressionou as contas públicas. Em junho, o déficit mensal alcançou US$ 120 bilhões, ante um superávit de US$ 27 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado do ano fiscal, iniciado em outubro, o déficit chegou a US$ 1,367 trilhão, aumento de 2% em relação ao período anterior. A arrecadação total subiu 4%, para US$ 4,151 trilhões, enquanto as despesas cresceram mais, alcançando US$ 5,518 trilhões. Além dos reembolsos, o pagamento de juros sobre a dívida pública pesou nas contas: os gastos com juros superaram US$ 1 trilhão, alta de 14%.
O presidente Donald Trump vem defendendo as sobretaxas como instrumentos de proteção da indústria nacional e de estímulo à produção interna, além de incremento da arrecadação. Após a decisão da Suprema Corte, o governo recorreu a outra base legal para manter tarifas sobre produtos importados.
Com informações de G1
