Senadores projetam acordo para votar medida provisória esta semana
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou nesta segunda-feira (13) que há esforço no Senado para aprovar ainda nesta semana a medida provisória que altera regras sobre o piso mínimo do frete rodoviário. Segundo ele, os senadores concordam em preservar a obrigação legal de existência de um piso, mas sem fixar um valor específico no texto.
Em votações anteriores, tanto na comissão especial quanto na Câmara dos Deputados, parlamentares chegaram a estabelecer um piso nacional de R$ 5.000 mensais para caminhoneiros que fazem percursos de longa distância. Randolfe declarou, entretanto, que esse dispositivo será suprimido do texto durante a votação no plenário do Senado, que está prevista para ocorrer entre terça-feira (14) e quarta-feira (15).
A supressão do trecho com o valor de R$ 5.000, conforme explicou o líder, será tratada como retirada de conteúdo e não como emenda, o que impediria o retorno da proposta à Câmara para nova votação. A medida provisória está em vigor desde março, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei; caso não seja analisada até quinta-feira (16), perderá validade.
Ao ser editada em março, em meio ao recrudescimento do conflito no Oriente Médio, a MP teve como principal objetivo reforçar a aplicação do piso mínimo do frete, de modo que os preços reflitam custos operacionais como o diesel e os pedágios. A proposta também aumenta sanções contra empresas que não pagarem o valor mínimo, cujo cálculo é realizado atualmente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O mecanismo de preços mínimos foi criado em 2018 e prevê reajuste automático da tabela sempre que houver variação superior a 5% no preço do combustível, seja para mais ou para menos — dispositivo conhecido como gatilho. Em 2026, a ANTT aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento da tabela do frete.
Randolfe e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), se reuniram com representantes da oposição nesta segunda. Participaram também a líder do PP, Tereza Cristina (PP-MS), e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Após o encontro, Tereza Cristina qualificou a proposta de estabelecer os R$ 5.000 como assunto alheio ao escopo da MP e afirmou que houve “bom avanço” nas negociações, acrescentando que, se houver acordo, não serão apresentadas emendas.
O líder governista ainda afirmou ser “certamente” intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a anistia de multas incluída na Câmara para caminhoneiros que participaram das manifestações de 2022, relacionadas à tentativa de golpe de Estado naquele ano. Randolfe argumentou que qualquer alteração de conteúdo pelos senadores obrigaria nova votação na Câmara e que não há tempo hábil para isso.
Interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disseram que, havendo consenso, ele pautará a medida para votação.
Representantes de caminhoneiros, como Wallace Landim, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), afirmam que a escalada do conflito entre EUA e Irã impacta tanto os motoristas quanto a população em geral. Por outro lado, setores que contratam transporte — indústrias, produtores rurais e o comércio — e entidades como o Instituto Livre Mercado e o Sindicom defendem que aumentos permanentes no custo logístico podem elevar o preço final dos produtos ao consumidor.
Com informações de G1
