Governo dos EUA deve anunciar até 15 de julho possível tarifaço contra o Brasil
O governo dos Estados Unidos tem até quarta-feira (15) para decidir se confirma a aplicação de novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) que durou cerca de um ano. O documento do USTR, divulgado no mês passado, sugere a adoção de alíquotas retaliatórias de 25% — com exceções listadas em um anexo —, mas a decisão final estava pendente em meio a negociações entre Brasil e EUA.
Se o pacote proposto pelo USTR for efetivado, o Brasil passará da 13ª posição para a segunda colocação entre os países com as maiores tarifas impostas pelos EUA, ficando atrás apenas da China. A constatação é da iniciativa Global Trade Alert (GTA), mantida pelo St. Gallen Endowment, centro de estudos independente da Suíça. Atualmente, o Brasil tem tarifa média efetiva de 11,73% e está atrás, na ordem citada pelo GTA, de China, Turquia, Indonésia, Vietnã, Tailândia, Japão, Coreia do Sul, Alemanha, Índia, Áustria, Suécia e Itália.
Segundo Johannes Fritz, diretor do St. Gallen Endowment, a China foi o país que mais viu aumento nas tarifas médias de importação no segundo mandato do presidente Donald Trump — uma alta de 27% em comparação às tarifas praticadas no governo Biden. No caso brasileiro, o GTA calcula que a adoção das tarifas propostas resultaria em um aumento médio de 18% nas taxas cobradas pelos EUA.
A investigação americana foi aberta em julho do ano passado com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos dos EUA. O procedimento do USTR pode culminar em medidas como a aplicação de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras. O relatório do USTR tem 107 páginas e aponta práticas brasileiras consideradas “irrazoáveis” e que “oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
Um dos alvos explícitos do documento é o sistema de pagamentos Pix. O USTR afirma que o Brasil tem prejudicado empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, citando políticas que beneficiariam o Pix e o papel duplo do Banco Central como regulador e operador do sistema, o que, segundo o documento, gera conflito de interesses sem salvaguardas processuais adequadas.
O relatório do USTR apresenta conclusões em seis áreas distintas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais consideradas injustas; combate à corrupção; proteção à propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal. Entre os exemplos citados pelo centro suíço e pelo documento americano estão decisões judiciais brasileiras que afetaram plataformas digitais, como a retirada do ar da plataforma Rumble em fevereiro de 2025 e o bloqueio do X em setembro de 2024, ambos atribuídos a ações do Judiciário brasileiro.
Analistas ouvidos pela reportagem afirmam que o anúncio das tarifas também pode ser usado como instrumento de pressão para trazer o Brasil à mesa de negociações, e que, em relação aos argumentos econômicos dos EUA, a lógica aplicada ao caso brasileiro foge do padrão de justificativa baseado em déficit comercial. Especialistas consultados no texto destacam ainda que a Casa Branca tem recorrido à Seção 301 após a Suprema Corte dos EUA ter limitado, em fevereiro, o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977 para impor tarifas abrangentes.
O governo americano havia proposto que “a ação adequada incluiria a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os produtos brasileiros”, conforme o documento do USTR, mas manteve listadas exceções em um anexo. A decisão final sobre a efetiva imposição dessas tarifas estava prevista para ser anunciada até 15 de julho.
Com informações de G1
