Ministério dos Transportes informou, nesta quinta-feira (5 de março de 2026), que estuda suspender a exigibilidade de multas aplicadas a motoristas que passaram por pórticos de pedágio no sistema “free flow” e não efetuaram o pagamento da tarifa. A proposta inclui também a suspensão dos pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em razão dessa infração.
Segundo a pasta, a medida teria caráter transitório e visa permitir ajustes técnicos e a implementação de uma comunicação integrada entre as concessionárias e os sistemas do governo federal. Atualmente, para que a multa seja lançada, a concessionária comunica a infração ao órgão federal, que registra a ocorrência no aplicativo CNH do Brasil.
Como funcionaria a suspensão
Está em elaboração uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prorrogaria o prazo de homologação dos sistemas de livre passagem até dezembro de 2026. A proposta está em tramitação interna e aguarda parecer da Consultoria Jurídica, informou o Ministério dos Transportes. Enquanto durar essa regra de transição, motoristas que não quitarem imediatamente o pedágio teriam a chance de regularizar o débito sem sofrer a multa, contanto que o pagamento seja feito até o prazo estabelecido.
O ministério destacou que não se trata de perdão: caso o usuário não faça o pagamento até o término do prazo da transição, a penalidade será aplicada normalmente.
O que é o free flow e qual a penalidade
O pedágio eletrônico conhecido como “free flow” permite a leitura dos veículos sem necessidade de redução de velocidade ou uso obrigatório de tag. O sistema identifica onde o veículo entrou e saiu da rodovia, possibilitando cobrança proporcional ao trecho percorrido. No Brasil, o free flow já opera em trechos federais, como a BR-101 (Rodovia Rio-Santos), e sua adoção foi autorizada para vias urbanas e rurais em âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.
A evasão de pedágio — seja em praças tradicionais ou em sistemas free flow — configura infração grave, com multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na CNH. O pedágio eletrônico em si apenas identifica o veículo para cobrança; a penalidade é aplicada quando não há o pagamento.
Tecnologia utilizada
O free flow emprega tecnologia similar às tags, com câmeras e sensores instalados nos pórticos para leitura de placas ou identificação por tag. Em alguns locais, câmeras com lentes duplas capturam imagens em 3D para determinar tipo de veículo e número de eixos, assegurando cobrança conforme o porte. Iluminação infravermelha é usada para garantir a leitura em condições adversas, como neblina.
No comunicado, o Ministério dos Transportes também explicou que a Resolução Contran nº 1.013/2024 exigiu homologação prévia pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em prazo de 180 dias a partir da publicação do normativo específico, e que a Portaria Senatran nº 442, de 12 de junho de 2025, definiu os procedimentos para essa homologação. A Senatran já concluiu tecnicamente o módulo responsável pelo envio de informações cadastrais, mas foram identificados ajustes na arquitetura de interoperabilidade com as soluções das concessionárias, o que motivou a busca por uma alternativa regulatória para a transição.
Com informações de G1
