Decisão do USTR estabelece tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros a partir de 22 de julho
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma ampla lista de produtos importados do Brasil. A medida, decorrente de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, entrará em vigor em 22 de julho e atinge milhares de itens exportados pelo país.
Entre os 50 produtos brasileiros que mais foram vendidos aos EUA em 2025, boa parte das mercadorias de maior valor ficará isenta da nova cobrança. Os Estados Unidos compraram cerca de US$ 37,7 bilhões (aproximadamente R$ 192,7 bilhões) em produtos brasileiros no ano, e os dez principais itens responderam por quase metade desse total.
Produtos de grande peso nas exportações que foram excluídos da sobretaxa de 25% incluem petróleo bruto; café em grão; aeronaves; ferro-gusa; celulose branqueada; carne bovina congelada; suco de laranja, tanto congelado quanto não congelado; ferro-nióbio; minério de ferro; combustíveis de aviação; partes de turbinas; e silício. Também ficaram fora da nova cobrança itens como couro bovino, mel natural, hidróxido de alumínio, café solúvel e alguns produtos de madeira.
Por outro lado, diversos produtos passarão a pagar a sobretaxa de 25%. Entre eles estão fuel oil; gasolina; carregadeiras; transformadores elétricos; bulldozers; motoniveladoras; pneus para automóveis, caminhões e ônibus; açúcar de cana; etanol; tabaco em folhas; portas e madeira serrada; madeira compensada; calçados de couro; granito e pedras trabalhadas; matérias proteicas; e chapas de alumínio. Em listas menos técnicas, a medida também abrange máquinas industriais, pneus, açúcar, etanol, tabaco, madeira, calçados e alguns produtos de alumínio.
O levantamento que compara as exportações brasileiras aos EUA em 2025 foi realizado com base no Comex Stat, sistema do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que reúne estatísticas oficiais do comércio exterior.
Alguns produtos não foram incluídos na nova sobretaxa por já estarem sujeitos a outras medidas tarifárias ou por receberem exceções por motivos econômicos ou estratégicos, segundo a administração americana. No caso de determinados produtos de aço e alumínio, a exclusão se deve ao fato de estarem enquadrados na Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962, que trata de tarifas por razões de segurança nacional. Para esses itens, as tarifas da Seção 232 já estão em vigor e chegaram a 50% em 2025 para certos produtos; o USTR decidiu evitar a dupla aplicação (bitributação) da Seção 232 e da Seção 301.
Antes da decisão do USTR, muitos produtos brasileiros já estavam sujeitos às tarifas de importação habituais dos EUA e, mais recentemente, a uma tarifa global de 10% anunciada pelo presidente Donald Trump para grande parte dos parceiros comerciais. A Suprema Corte dos EUA havia derrubado anteriormente a autoridade usada para o chamado “tarifaço” com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), o que motivou ajustes e novas medidas. Os documentos divulgados pelo USTR não esclarecem se a sobretaxa de 25% será acumulada com a tarifa global de 10%, deixando em aberto a possibilidade de as alíquotas totalizarem 35% em alguns casos.
Além da investigação que resultou na sobretaxa de 25%, o USTR conduz outro processo relacionado à entrada de produtos feitos com trabalho forçado no mercado norte-americano. Em conclusões preliminares, o governo dos EUA sugeriu uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, mas a decisão final ainda não foi divulgada nem há definição sobre eventual acumulação com outras tarifas.
As medidas entram em vigor em 22 de julho, conforme publicado pelo USTR, e a lista de exceções inclui itens considerados por Washington como estratégicos ou já tributados por outras bases legais.
Com informações de G1
