Governo anuncia intenção de acionar Lei da Reciprocidade após nova tarifa dos EUA
O governo federal iniciou a recalibração de sua resposta ao anúncio de novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e decidiu politicamente acionar a Lei da Reciprocidade contra os EUA. A medida foi anunciada após o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) confirmar a proposta de um pacote de tarifas adicionais de 25% sobre uma lista de itens, com entrada em vigor prevista para 22 de julho.
Em levantamento preliminar, o governo identificou setores onde a aplicação da reciprocidade pode ser efetiva, entre eles o audiovisual e questões relativas a patentes farmacêuticas, conforme reportado pela Reuters e confirmado internamente. Um auxiliar de alto escalão da diplomacia disse que o Executivo avalia os setores de maneira “cirúrgica”, para evitar que medidas de retaliação acabem por causar prejuízo à economia brasileira.
O USTR informou que a decisão americana decorre de uma investigação comercial de um ano, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo usado para apurar possíveis barreiras em outros países. Segundo avaliações iniciais do governo brasileiro, a tarifa adicional anunciada pelos EUA deve incidir sobre 26,2% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, o que equivaleria a cerca de US$ 11 bilhões.
O Palácio do Planalto também começou a consultar os setores afetados: as conversas tiveram início na sexta-feira (17). Para mitigar os impactos, o governo prepara medidas de auxílio e já anunciou que o Plano “Brasil Soberano”, implementado no ano passado no contexto das primeiras tarifas contra o Brasil, atenderá as empresas prejudicadas pela nova taxa de 25%.
Representantes do setor industrial vêm participando das tratativas. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, reuniu-se com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Rosa. Na reunião, foi proposta a formação de um grupo para discutir uma versão da política industrial Nova Indústria Brasil (NIB) como alternativa às perdas causadas pelo tarifaço.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) está desenvolvendo um programa de diversificação de mercados voltado especialmente para os setores atingidos e para os beneficiados pelo acordo entre Mercosul e União Europeia. O plano, previsto para ser lançado no início de agosto, terá investimento de R$ 130 milhões e será realizado em parceria com o setor privado. Entre mercados considerados estratégicos estão países da Ásia Central, como Cazaquistão e Uzbequistão, além de conversas em andamento com Japão, Canadá e Emirados Árabes para realocação de parte da produção que deixe de ir aos EUA.
O ritmo e o alcance das medidas de reciprocidade dependerão, segundo o governo, da reação das cadeias produtivas afetadas e das consultas setoriais que começarão nas próximas semanas.
Com informações de G1
