Uma decisão judicial suspendeu os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e anulou as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a instituições de ensino com desempenho considerado insatisfatório. A medida foi tomada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, na quarta-feira (5).
A determinação cassou uma decisão anterior que havia sido favorável ao MEC e mantinha as penalidades contra as faculdades. A suspensão foi solicitada por meio de pedido de suspensão de sentença apresentado ao tribunal pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi).
Segundo o tribunal, a efeito prático da medida é que as sanções originalmente previstas pelo edital do Enamed ficam temporariamente sem aplicação até que a ação que questiona as penalidades seja julgada em definitivo.
O que é o Enamed e resultados da primeira edição
O Enamed é uma avaliação anual promovida pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com o objetivo de aferir a qualidade da formação de médicos no país. Na primeira edição do exame, divulgada em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2, consideradas níveis insatisfatórios e passíveis de punição.
O edital original do Enamed previa as seguintes penalidades para as instituições com desempenho inadequado: 8 faculdades ficariam impedidas de receber novos alunos e suspensas do Fies e de outros programas federais; 13 teriam que reduzir em 50% o número de vagas e também seriam suspensas do Fies e de outros programas federais; 33 seriam obrigadas a reduzir em 25% o total de vagas e ficariam suspensas do Fies e de outros programas federais; e 45 faculdades perderiam o direito de ampliar o número de vagas.
A decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso mantém, por enquanto, todas essas sanções sem efeito até o julgamento final da ação que questiona os resultados e as penalidades.
Com informações de G1
