O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi em processo administrativo que apura acusações de assédio, importunação sexual e injúria. A votação foi unânime entre os ministros que participaram do julgamento.
Marco Buzzi está afastado desde 10 de fevereiro e acompanhou o julgamento presencialmente. Além do processo administrativo no STJ, o ministro também é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) passou a defender a mesma penalidade durante o julgamento. Antes, o subprocurador-geral da República José Adonis havia se manifestado a favor da aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, mas, na sustentação oral, apresentou parecer favorável à perda do cargo.
Dos 31 ministros do STJ, Mauro Campbell, Isabel Gallotti e OG Fernandes não participaram da votação. O caso é inédito na história da Corte por envolver a aplicação de sanção a um de seus próprios integrantes.
Denúncias e afastamento
Em janeiro deste ano, uma jovem de 18 anos prestou depoimento à 4ª Delegacia de Polícia de Repressão à Pedofilia, em São Paulo, acusando Marco Buzzi de importunação sexual durante viagem a Santa Catarina. Segundo o depoimento, a vítima e sua família, que mantinham amizade com o ministro, estavam em um imóvel de propriedade dele no litoral. A jovem relatou que foi convidada a entrar no mar, levada a um trecho mais afastado da praia, recebeu comentários sobre sua aparência e, em local sem outras pessoas, teria sido conduzida para área mais funda e segurada contra sua vontade.
Além dessa denúncia, há relato de uma funcionária terceirizada que trabalhava no gabinete do ministro. A trabalhadora afirmou ter sido vítima de assédio entre 2023 e 2025, relatando episódios de contato físico indesejado no período.
Em fevereiro, cinco dias após o STJ abrir uma sindicância interna contra Marco Buzzi, o ministro solicitou afastamento do cargo por motivos de saúde, informando problemas cardíacos; na ocasião, ele negou as acusações.
Procedimentos disciplinares e efeitos da decisão
A decisão do STJ ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterar regras disciplinares da magistratura, prevendo a disponibilidade com possibilidade de perda definitiva do cargo como sanção administrativa mais grave. Segundo as novas disposições, o magistrado punido com a penalidade máxima permanece afastado e passa a receber remuneração proporcional ao tempo de serviço.
No entanto, a perda definitiva do cargo e dos vencimentos não é automática: a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ajuizar nova ação judicial, conforme o procedimento definido pelo STF neste ano.
A notícia segue com os desdobramentos do processo administrativo e dos procedimentos judiciais previstos.
Com informações de Paranaibamais
