Nomeação de docente aprovada em reserva racial é cancelada na UFPE após decisão judicial
O professor paraibano Allison Ruan, de 31 anos, perdeu a nomeação para cargo docente na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) depois de ministrar aulas durante o primeiro semestre de 2026. A anulação da sua nomeação ocorreu em razão de decisão do Judiciário proferida em 28 de julho, que determinou a nomeação da candidata aprovada na ampla concorrência, Brígida Maria Villar da Gama.
Allison havia sido aprovado em todas as etapas do concurso e assumido o cargo, obtido por meio de vagas reservadas a candidatos negros. Segundo ele, soube da decisão de cancelamento quando a determinação foi publicada no Diário Oficial, durante seu expediente na universidade. Em seguida, deixou a instituição e atualmente está sem emprego. A UFPE informou que a anulação não foi tomada administrativamente pela universidade, mas resultou do cumprimento de ordem judicial, ressaltando o dever de acatar determinações do Poder Judiciário enquanto o processo estiver em curso.
O motivo central da disputa é técnico e envolve a forma de contagem das vagas para aplicação das cotas raciais. A legislação federal prevê reserva de vagas para pessoas negras — a Lei 12.990/2014 estabeleceu 20% e, em 2025, o percentual passou para 30% (25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas). O ponto controvertido é se essa porcentagem deve incidir sobre o total de vagas oferecidas em um mesmo concurso para o cargo de professor ou se pode ser calculada separadamente por área ou departamento.
Defensores da aplicação ampla das cotas argumentam que fracionar vagas por especialidade reduz a efetividade das ações afirmativas e contraria decisões do Supremo Tribunal Federal, como a ADC 41 de 2017, que reconheceu a constitucionalidade das cotas e estabeleceu parâmetros para evitar manobras que enfraqueiem a política. O Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 1.278/2026, também considerou irregular o fracionamento de vagas de um mesmo cargo por áreas, quando isso distorce a base de cálculo da reserva.
O processo que envolveu Allison teve decisões iniciais favoráveis a ele, mas a análise de mérito, após mudança de magistrado, resultou na anulação da sua nomeação e na posse da candidata de ampla concorrência. Allison recorreu da decisão e, em 13 de julho, apresentou pedido para suspender a execução da sentença até o julgamento final; o pedido ainda aguardava apreciação quando ele concedeu entrevista ao G1.
Especialistas ouvidos pela reportagem alertam que casos como este afetam não só as pessoas envolvidas, mas também a confiança de candidatas e candidatos que se inscrevem por vagas reservadas, gerando insegurança sobre a possibilidade de tomar posse mesmo após aprovação.
Outros episódios semelhantes já chegaram à Justiça, como o da professora Lorena Pinheiro Figueiredo, da Universidade Federal da Bahia, que enfrentou contestação judicial à sua nomeação por cotas. Em situações variadas, tribunais superiores e instâncias administrativas têm sido acionados para definir a forma correta de contabilizar vagas nos concursos docentes.
A candidata que obteve a nomeação em substituição a Allison constava no Diário Oficial da União, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia assumido as turmas. A defesa de Brígida não foi localizada até o momento. A Procuradoria Federal junto à UFPE avalia as medidas processuais cabíveis no âmbito do processo judicial.
Com informações de G1
