Uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida nesta quarta-feira (19) suspendeu uma ordem judicial anterior que havia anulado os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e, com isso, restabeleceu as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos de medicina com desempenho considerado insatisfatório.
O ato que havia suspendido as punições foi concedido no início de agosto pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Na ocasião, entidades que representam universidades atingidas pelas penalidades comemoraram a decisão do TRF-1.
O Enamed é uma avaliação anual coordenada pelo MEC por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com a finalidade de aferir a qualidade da formação médica no país. Na primeira edição do exame, divulgada em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 ou 2 — patamares classificados como insatisfatórios e passíveis de aplicação de sanções administrativas pelo ministério.
Com a liminar do STJ, portanto, voltam a vigorar as penalidades previstas pelo MEC para as instituições cujos cursos de medicina obtiveram essas notas baixas no Enamed. O teor da decisão do tribunal superior interrompe os efeitos da determinação anterior que questionava a validade das regras do exame e que havia, temporariamente, afastado as punições aplicadas pelo ministério.
A matéria segue em atualização à medida que novas informações e desdobramentos forem divulgados sobre eventuais recursos, medidas administrativas das universidades afetadas e o posicionamento definitivo das instâncias judiciais e administrativas envolvidas.
Com informações de G1
