O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a organização Coding Rights solicitaram que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério Público Federal (MPF) apurem a comercialização dos óculos inteligentes Ray‑Ban Meta no Brasil, por supostos riscos à privacidade e possíveis violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No ofício encaminhado às autoridades, as entidades pedem atuação conjunta para verificar se o produto cumpre a legislação brasileira e se existem mecanismos suficientes para proteger tanto os compradores quanto terceiros que possam ser filmados sem saber. Lançados no Brasil em setembro de 2025, os óculos contam com câmeras, microfones e alto‑falantes integrados e permitem tirar fotos, gravar vídeos, captar áudio, atender chamadas, transmitir conteúdo a redes sociais e usar funções de inteligência artificial, como tradução em tempo real e respostas sobre o ambiente observado pelo usuário.
Principais preocupações
O Idec e a Coding Rights afirmam que o problema central não é apenas a capacidade de gravação, mas a dificuldade de terceiros perceberem que estão sendo registrados. Ao contrário de um celular, cuja câmera é visível quando levantada, os óculos permitem filmagens mais discretas. Embora o aparelho tenha um LED indicador de gravação, as organizações relatam que a luz é pequena, pouco perceptível e pode ser desativada por meio de modificações amplamente divulgadas em tutoriais online, o que reduziria sua eficácia como medida de segurança.
As entidades também destacam o tratamento dos arquivos captados, alegando que imagens e áudios podem ser enviados aos servidores da Meta e empregados para treinar sistemas de inteligência artificial. Há ainda preocupação com ferramentas de reconhecimento facial: apesar de a função não estar disponível, documentos divulgados indicariam que a empresa chegou a testar esse recurso.
Pegadinhas e casos relatados
O pedido de investigação chega em um momento em que os óculos ganharam popularidade nas redes sociais, especialmente em vídeos de “pegadinhas” no Instagram e TikTok, nos quais criadores gravam desconhecidos em espaços públicos. Em algumas gravações, os protagonistas pedem autorização para publicar as imagens ao final; em outras, não fica claro se houve consentimento. Uma brincadeira recorrente mostra a aproximação de uma embalagem com um cartão de pagamento por aproximação oculto à maquininha, registrando a reação de surpresa do atendente.
Especialistas consultados pelo G1 disseram que filmar em locais públicos nem sempre é ilegal, mas publicar imagens sem autorização pode gerar pedidos de remoção e ações por danos morais, sobretudo em situações de exposição vexatória. O documento das entidades cita ainda casos concretos, como a denúncia contra um ginecologista em Salvador (BA) que teria usado óculos inteligentes durante atendimento a paciente.
Em nota, a Meta afirmou que os óculos possuem mecanismos que sinalizam quando estão gravando e que os usuários são responsáveis por cumprir a legislação e usar o equipamento de forma segura e respeitosa. Entre os pedidos feitos ao ANPD, à Senacon e ao MPF estão a abertura de investigações, a análise de riscos para consumidores e terceiros, a criação de mecanismos para que pessoas filmadas exerçam seus direitos previstos na LGPD e a proibição de ativação de reconhecimento facial sem autorização prévia das autoridades brasileiras.
O debate sobre os óculos inteligentes também se dá internacionalmente: a empresa vendeu mais de 7 milhões de unidades no mundo em 2025 e regulações sobre o uso da tecnologia têm sido discutidas em países como a Alemanha, onde autoridades de proteção de dados estudam medidas para impedir gravações ocultas e a aplicação de multas por uso irregular.
Com informações de G1
