A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início, nesta sexta-feira, 21 de agosto de 2026, a duas ações de fiscalização que abrangem 22 serviços digitais. A atuação atingirá redes sociais, plataformas de inteligência artificial e lojas de aplicativos, com foco nas medidas adotadas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente online.
As empresas notificadas começaram a receber as solicitações nesta sexta-feira e têm o prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento formal da notificação, para encaminhar respostas à agência reguladora sobre as providências já implementadas ou em desenvolvimento para cumprir as novas regras de proteção de usuários na internet.
Na primeira fase da fiscalização, a ANPD incluiu 16 redes sociais: Instagram, Facebook, WhatsApp (no que se refere à funcionalidade pública “Canais”), Telegram (relacionado a “Canais públicos” e “Grupos públicos”), TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest, Reddit, e outras plataformas listadas pela agência. A segunda etapa prevê verificação de lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial.
As lojas de aplicativos sob análise são a App Store e a Google Play Store. Entre as ferramentas de IA relacionadas à segunda fase aparecem Gemini, Copilot, Claude, Deepseek, ChatGPT, Meta AI e Perplexity.
A seleção dos serviços considerados nesta primeira etapa levou em conta o alcance no mercado brasileiro, a relevância para os usuários e os potenciais riscos associados à circulação de conteúdo publicado por terceiros, informou a ANPD.
O órgão regulador ressaltou que as investigações não alcançam comunicações privadas em aplicativos de mensagens ou serviços de correio eletrônico, em respeito ao sigilo previsto em lei. Em aplicações como WhatsApp e Telegram, a fiscalização será restrita às funcionalidades públicas de compartilhamento e distribuição de conteúdo, como canais e grupos abertos.
A ANPD detalhou que, nesta fase inicial, as plataformas e lojas deverão prestar informações sobre a existência e eficácia de estruturas de governança, mecanismos de transparência, sistemas de gestão e mitigação de riscos, procedimentos de moderação de conteúdo, canais de denúncia e medidas de proteção de usuários, entre outros elementos necessários ao atendimento das normas brasileiras.
A apuração inclui a verificação de mecanismos destinados a evitar o impulsionamento de conteúdos criminosos ou ilegais, com atenção especial para publicações que possam atingir crianças, adolescentes e mulheres, bem como a disponibilidade de canais para denúncias desse tipo de material.
A ação da ANPD segue em desenvolvimento enquanto as empresas apresentam suas respostas dentro do prazo estipulado.
Com informações de G1
