Após acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), a medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas” — o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A aprovação foi feita por votação simbólica; ainda restam destaques, trechos específicos que podem ser alterados, a serem votados.
A MP segue agora para análise do plenário do Senado. A intenção do governo é concluir a tramitação no Congresso antes do vencimento da medida provisória, marcado para 8 de setembro, para evitar a retomada do imposto. Há previsão de votação no Senado ainda nesta quinta-feira.
Avaliação de impactos e cronograma
Na quarta-feira (2), a Comissão Mista que analisou a MP aprovou o texto com alterações, incluindo um mecanismo de avaliação dos efeitos econômicos da desoneração sobre setores produtivos do país. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluíram prazos e critérios para monitoramento.
A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a vigência da medida; depois, haverá avaliações a cada seis meses. Com base nesses levantamentos, o Ministério da Fazenda deverá estudar medidas de mitigação caso sejam identificados impactos adversos. Serão observados efeitos sobre emprego e renda, arrecadação federal, e competitividade da indústria e do comércio varejista.
Além da fiscalização pela Fazenda, o Congresso fará uma reavaliação anual do fim da taxa, usando dados que o ministério deve disponibilizar até 30 de abril de cada ano. A avaliação terá aplicação obrigatória aos seguintes setores: têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos; e cosméticos.
O que muda na cobrança
Com as novas regras, o ministro da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de compras de até US$ 50. O ICMS, imposto estadual sobre produtos e serviços, continuará a ser cobrado normalmente, já que sua isenção depende da decisão dos governadores.
A medida provisória foi destravada no Congresso por um acordo entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). O tema ganhou centralidade política por seu apelo popular e foi incorporado à pauta do governo.
Com informações de G1
