O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que zerou a alíquota de 20% aplicada a compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A isenção já está em vigor desde a publicação da MP pelo governo em maio e passará a valer de forma permanente após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mudança beneficia, na prática, encomendas feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A equipe do g1 disponibiliza uma calculadora para simular quanto se paga pelos produtos com e sem o imposto federal.
Como funcionava e o que muda
Antes da aprovação, compras internacionais de até US$ 50 eram tributadas em duas etapas: primeiro incidia o imposto de importação de 20% e, em seguida, o ICMS estadual. Com a MP aprovada, a cobrança federal de 20% foi retirada para esse patamar de valor, mas o ICMS continua a ser cobrado.
O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que o ICMS é cobrado “por dentro”, ou seja, o tributo integra a base de cálculo sobre a qual ele mesmo incide. Na prática, em vez de simplesmente acrescentar 17% a US$ 50, o valor é dividido por 0,83, o que leva ao total de US$ 60,24 quando só o ICMS de 17% incide.
Exemplos de valores
Com a cobrança anterior (imposto de importação de 20% mais ICMS), uma compra de US$ 50 tinha o preço federal elevado para US$ 60. Em estados com ICMS de 17% — como São Paulo — o total chegava a US$ 72,29, o equivalente a cerca de R$ 374, considerando a cotação do dólar de segunda-feira (31), a R$ 5,1816. Em estados com alíquota de 20%, como Minas Gerais, o preço final atingia US$ 75, aproximadamente R$ 388.
Sem o imposto de importação, permanece apenas o ICMS: o mesmo exemplo de US$ 50 passa a custar US$ 60,24 em estados com ICMS de 17% (cerca de R$ 312) e US$ 62,50 em unidades com alíquota de 20% (aproximadamente R$ 323), segundo as simulações do g1.
Compras acima de US$ 50
Para encomendas que superam US$ 50, permanece a cobrança de imposto de importação de 60% sobre o valor da mercadoria, além do ICMS estadual. No cálculo, primeiro aplica-se o percentual federal (valor multiplicado por 1,60) e depois o ICMS sobre o novo montante. Por exemplo, uma compra de US$ 100 sobe para US$ 160 com o imposto de 60%; com ICMS de 17%, o total chega a US$ 192,77 (cerca de R$ 998) e, com 20%, atinge US$ 200 (aproximadamente R$ 1.036).
Histórico e arrecadação
A cobrança conhecida como “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção do presidente. Em 1º de abril de 2025, dez estados elevaram a alíquota do ICMS de 17% para 20% sobre essas compras. Em maio de 2026, o governo federal zerou a alíquota de importação de 20% por meio de medida provisória, que passou a valer de imediato, mas precisava do aval do Congresso para não perder validade em 8 de setembro.
Nos primeiros quatro meses de 2026, a Receita Federal registrou arrecadação de R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025 e recorde para o intervalo.
Pacotes de roupas em uma fábrica da Shein em Guangzhou, província de Guangdong, China, em 1º de abril de 2025. Reuters
Com informações de G1
