Professor retorna ao cargo após decisão do TRF-5 suspender efeitos de nomeação
O professor Allison Ruan de Morais Silva, que havia perdido a vaga na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no fim de julho em disputa judicial sobre cotas raciais, teve sua nomeação restabelecida provisoriamente nesta sexta-feira (4). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu suspender os efeitos da decisão anterior até o julgamento definitivo do recurso apresentado por ele.
Allison foi aprovado no concurso para o Departamento de Engenharia Química pela lista de reserva destinada a candidatos negros e chegou a ministrar aulas por seis meses antes de ser afastado. A vaga foi tornada à disputa após ação de outra candidata do mesmo certame, aprovada na ampla concorrência, que obteve na Justiça a anulação da nomeação de Allison e foi empossada em seu lugar.
O ponto central do litígio envolve o critério adotado para computar as vagas reservadas no concurso. No edital foram reservados 25% das vagas para candidatos negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas — percentuais aplicados sobre o total de vagas do certame, não sobre cada área isoladamente. Ao todo, o concurso ofertou 52 vagas distribuídas entre áreas e subáreas, sendo 13 vagas destinadas a candidatos negros.
Após o resultado, os aprovados na reserva foram organizados em lista única por ordem de pontuação, independentemente da área de atuação. Allison ficou na 12ª posição dessa lista, ou seja, dentro das 13 vagas reservadas, e foi nomeado para a vaga do seu departamento.
Na mesma área concorrida por Allison, a candidata Brígida Maria Villar da Gama obteve a maior nota na ampla concorrência: 8,50, ante 6,07 de Allison. Como a especialidade em questão dispunha de apenas uma vaga, Brígida não foi contemplada inicialmente e recorreu ao Judiciário, alegando que a vaga deveria ser ocupada por quem passou na ampla concorrência.
Em primeira instância, a Justiça Federal de Alagoas acatou o argumento de Brígida, anulou a nomeação de Allison e determinou sua substituição. A UFPE executou a decisão em 28 de julho. Com a determinação do TRF-5, porém, foram suspendidos, até o julgamento da apelação, tanto o ato administrativo que retirou Allison do cargo quanto aquele que havia nomeado Brígida.
Juristas consultados à época apontaram que fracionar as vagas por departamento, em vez de considerar o total do concurso para a carreira docente, pode ofender a legislação e enfraquecer políticas afirmativas. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos federais e estabeleceu parâmetros para impedir que o fracionamento das vagas sirva para contornar as reservas. Em 2025, lei complementar também reforçou que órgãos devem adotar medidas para evitar o fracionamento do total de vagas em diversos editais.
No momento, Allison volta a ocupar o cargo na UFPE até que o TRF-5 julgue a apelação de forma definitiva.
Com informações de G1
