A patente da semaglutida, substância ativa do Ozempic, deixará de vigorar em 20 de março de 2026, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O medicamento, fabricado pela dinamarquesa Novo Nordisk e indicado para tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, perde a exclusividade sobre a fórmula, abrindo caminho para a entrada de versões genéricas no mercado brasileiro.
O fundamento jurídico está na Lei de Propriedade Industrial, que fixa o prazo de vigência da patente entre 15 e 20 anos contados a partir do depósito do pedido. No caso da semaglutida, o pedido foi protocolado em 2006, e o STJ determinou que a proteção se encerra em 2026, sem autorizar prorrogação em função da demora administrativa no exame do processo.
Decisão e efeitos comerciais
A Novo Nordisk havia buscado, na Justiça, a extensão da exclusividade por mais 12 anos alegando atrasos na análise do pedido de patente. O STJ rejeitou esse argumento, definindo que o prazo fixo da patente vence em 2026 independentemente do tempo de tramitação. Com isso, a empresa permanece apta a comercializar suas canetas, mas deixa de deter monopólio sobre a semaglutida.
O fim da exclusividade permite que outros laboratórios produzam medicamentos com o mesmo princípio ativo, o que deve acelerar o surgimento de genéricos e similares no país. A expectativa é que o aumento da concorrência reduza preços e amplie o acesso da população ao tratamento.
Limitações regulatórias
Apesar da quebra de patente, a produção e comercialização de novas versões da semaglutida dependem de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Questões regulatórias e industriais podem atrasar o lançamento de genéricos, já que outras empresas precisarão obter autorização para produzir o princípio ativo no Brasil.
Outro movimento legislativo: Mounjaro
Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou em 9 de fevereiro o regime de urgência para o projeto de lei 68/26, que declara de interesse público as canetas emagrecedoras Mounjaro e Zepbound e propõe a quebra de suas patentes. Com a urgência concedida, o projeto pode ir direto ao plenário, sem passar pelas comissões, e ser votado a qualquer momento.
As decisões judiciais e legislativas marcam mudanças relevantes no mercado de medicamentos injetáveis para perda de peso e controle glicêmico no Brasil, mas a efetiva disponibilidade de genéricos dependerá das etapas de regulação e produção.
Com informações de Paranaibamais
