Quem e o que: A Operação Resgate VI, força-tarefa nacional de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas, resgatou 479 trabalhadores durante fiscalizações realizadas em agosto.
Quando e onde: As ações ocorreram entre 1º e 31 de agosto, em 19 estados brasileiros, totalizando 231 fiscalizações coordenadas por auditores-fiscais da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
Perfil das vítimas: Dos 479 trabalhadores resgatados, 404 eram homens (84,4%) e 75, mulheres (15,6%). A operação também identificou 15 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, sendo que 13 deles estavam submetidos a condições análogas à escravidão. Foram contabilizados 66 trabalhadores migrantes oriundos de Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.
Distribuição geográfica: Minas Gerais concentrou o maior número de resgates, com 208 trabalhadores (43,4% do total), seguido por São Paulo com 58 (12,1%); Amazonas, 42 (8,8%); Piauí, 40 (8,4%); e Rio Grande do Norte, 37 (7,7%). Por regiões, o Sudeste respondeu por 267 casos (55,7%), o Nordeste por 135 (28,1%), o Norte por 53 (10,5%), o Sul por 15 (3,6%) e o Centro-Oeste por 9 (1,9%).
Setores e tipos de atividade: A maior parte das fiscalizações concentrou-se no meio rural (61% das ações), onde foram encontrados 292 trabalhadores em condições análogas à escravidão. As ações urbanas responderam por 37,2% das fiscalizações e resultaram no resgate de 178 pessoas. No trabalho doméstico, 14 empregadores foram inspecionados e 9 trabalhadores foram resgatados. A construção civil liderou o número absoluto de resgates, com 85 casos; cultivo de café registrou 53; cultivo de cebola, 47; cultivo de batata, 44; atividades agrícolas temporárias não especificadas, 43; e coleta de produtos não madeireiros em florestas nativas, 29.
Medidas aplicadas e valores: Empregadores flagrados tiveram de interromper as atividades, rescindir contratos e formalizar vínculos retroativamente, além de pagar verbas trabalhistas e rescisórias. Até o momento foram efetivamente pagos R$ 1,47 milhão em verbas rescisórias, enquanto o montante estimado dessas verbas chega a R$ 3,29 milhões. Foram contabilizados R$ 675,5 mil em indenizações por danos morais individuais e R$ 455,5 mil por danos morais coletivos. Três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram firmados e quatro ações civis públicas (ACPs) estão em fase de ajuizamento.
Benefícios e acompanhamento: Os trabalhadores resgatados receberam o seguro-desemprego especial destinado a pessoas retiradas de condições análogas à escravidão, correspondente a seis parcelas de um salário mínimo cada. As vítimas também são encaminhadas à rede de assistência social para acolhimento e orientação sobre políticas públicas cabíveis.
Outras irregularidades e impactos: Além dos casos de trabalho análogo à escravidão, as fiscalizações apontaram diversas irregularidades que devem gerar cerca de 1.836 autos de infração por infrações como trabalho infantil, falta de registro em carteira e descumprimento de normas de saúde e segurança. As ações resultaram em 28 interdições ou embargos de atividades consideradas de risco grave e iminente. Ao todo, 1.192 trabalhadores foram encontrados sem registro formal.
Contexto histórico e capacidade de fiscalização: A Operação Resgate é realizada desde 2021 e reúne diferentes órgãos públicos para identificar e interromper situações de trabalho análogo à escravidão e adotar medidas trabalhistas, administrativas, civis e criminais. A edição de 2026 foi a maior desde o início da série histórica em 2021, com 479 trabalhadores resgatados. Comparativo da série: 2021 — I edição: 145 trabalhadores; 2022 — II edição: 337 trabalhadores (+132,4% em relação a 2021); 2023 — III edição: 532 trabalhadores (+57,9% em relação a 2022); 2024 — IV edição: 594 trabalhadores (+11,7% em relação a 2023); 2025 — V edição: 215 trabalhadores (-63,8% em relação a 2024); 2026 — VI edição: 479 trabalhadores (+123,0% em relação a 2025) e +230,3% em relação a 2021. Apesar do volume de resgates, o levantamento ressalta que o número poderia ser maior se houvesse mais auditores-fiscais da ativa: atualmente são cerca de 2,8 mil auditores, enquanto recomendações e estudos apontam a necessidade de pelo menos 5,5 mil servidores.
Como denunciar: Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê, disponível pela internet, sem necessidade de identificação. As informações submetidas são analisadas pelos fiscais para avaliar indícios e a necessidade de ação no local.
As autoridades responsáveis afirmaram que as medidas adotadas visam resguardar as vítimas, reparando direitos trabalhistas e aplicando sanções administrativas e civis aos responsáveis.
Com informações de G1
