A Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou como procedente a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que suspendeu a ordem do ministro André Mendonça para o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A AGU havia protocolado pedido liminar para anular a determinação de Mendonça e, em nota, afirmou que a medida de Fachin restabelece a ordem pública e administrativa. O órgão ressaltou ainda que a decisão reafirma a prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República para nomear e exonerar os ocupantes de cargos de direção na Polícia Federal.
Segundo a Advocacia-Geral, a suspensão da determinação também recupera as condições necessárias ao funcionamento regular das atividades da Polícia Federal, apontada pelo órgão como instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito.
A nota acrescentou que a decisão do ministro Fachin contribui para a restauração da institucionalidade do próprio STF e para o fortalecimento da confiança da sociedade no Poder Judiciário. Para a AGU, a suspensão favorece a harmonia entre os Poderes ao reafirmar e respeitar as competências previstas na Constituição, colaborando para a preservação da paz social e da estabilidade institucional.
Nesta quarta-feira (9), Fachin suspendeu a determinação de André Mendonça que havia afastado Andrei Rodrigues e também o diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada. O ministro do STF igualmente suspendeu decisão do governador Flávio Dino que havia reintegrado os dois dirigentes aos cargos.
Independência da Polícia Federal
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota no mesmo dia para reiterar confiança nas instituições republicanas e na Polícia Federal. O ministério afirmou que a corporação seguirá cumprindo suas atribuições com dedicação e compromisso.
Conforme o comunicado, todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal deverão prosseguir com independência, rigor técnico e estrita observância da lei, alcançando todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceção. O ministério acrescentou que nenhuma circunstância poderá comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das apurações em curso.
Ainda segundo a nota, cabe à Polícia Federal investigar com plena liberdade e responsabilidade, onde os fatos a levarem, para que a verdade seja esclarecida integralmente e as responsabilidades sejam apuradas.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro Wellington Lima reforçou a manutenção das atividades da corporação e disse estar convicto de que haverá continuidade da regularidade plena das operações, da gestão e das ações da Polícia Federal.
Com informações de Uberlandianofoco
