O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que altera a estrutura administrativa da União e autoriza a criação de mais de 24 mil cargos efetivos no serviço público federal. A proposta, que integra um pacote de reestruturação de carreiras, agora segue para sanção presidencial.
Segundo o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues, as mudanças previstas no texto têm potencial para beneficiar cerca de 270 mil servidores. Durante a tramitação, o relator classificou a iniciativa como uma medida de valorização do funcionalismo e de fortalecimento do Estado por meio do reconhecimento do trabalho dos servidores.
Distribuição das vagas
O projeto prevê vagas em diversas áreas e órgãos federais. Na área de regulação e vigilância sanitária estão previstas 200 vagas para especialista e 25 para técnico, destinadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para as universidades federais foram autorizadas 3.800 vagas para professores do magistério superior e 2.200 para analistas em educação. A maior parte das novas oportunidades ficará com a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, que receberá 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 vagas para técnico em educação e 2.490 para analista em educação.
No Ministério da Gestão e da Inovação estão previstas 750 vagas para analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e outras 750 para analista técnico de justiça e defesa.
Nova carreira e reestruturação administrativa
O texto aprovado cria a carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal, formada pela transformação de 6,9 mil cargos administrativos vagos em diferentes órgãos. Profissionais com formação em administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia poderão ingressar nessa carreira, que terá lotação no Ministério da Gestão e da Inovação.
A remuneração será composta por vencimento básico acrescido da Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas, cuja pontuação poderá chegar a 100 pontos, cada um no valor de R$ 61,20, distribuídos entre avaliação individual e desempenho institucional. Caso a migração reduza a remuneração de servidores, o texto prevê o pagamento de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) para equalizar perdas. Com o reenquadramento programado para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar cerca de R$ 15,8 mil.
As regras de progressão dentro da nova carreira exigem cumprimento mínimo de 12 meses em cada padrão e pontuação mínima em avaliações de desempenho. Para promoção entre classes serão exigidos pontos adicionais relacionados à experiência, formação acadêmica e capacitação.
Outros pontos da proposta
O projeto também prevê a criação de gratificações temporárias para servidores em atividades técnicas e administrativas, com limite de 4.430 gratificações para cargos de nível superior e 32.550 para funções de nível intermediário.
Nas universidades federais, a escolha de reitores passará a refletir diretamente o resultado da consulta realizada pela comunidade acadêmica. O texto institui ainda o Instituto Federal do Sertão Paraibano e cria o Programa de Reconhecimento de Saberes e Competências na Educação, voltado a técnicos administrativos da rede pública de ensino.
Outras medidas incluídas no projeto abrangem ajustes em planos de carreira, ampliação de indenizações para servidores que atuam em regiões de fronteira e possibilidade de adoção de regimes especiais de jornada, como plantões e turnos diferenciados quando o serviço exigir funcionamento contínuo.
O governo estimou que as mudanças resultarão em impacto orçamentário de cerca de R$ 4,16 bilhões em 2026 e aproximadamente R$ 5,6 bilhões nos dois anos seguintes.
Com informações de Paranaibamais
