O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino ordenou a divulgação do acervo apreendido pela Polícia Civil de São Paulo nas apurações sobre o financiamento do filme Dark Horse, dedicado à trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida no domingo (13), determina que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue à Polícia Federal todo o conteúdo extraído dos celulares apreendidos em junho.
Até a determinação de Dino, a análise técnica dos aparelhos e dos dados neles contidos estava restrita às equipes de perícia do estado. Com a medida, a PF passa a ter acesso integral aos arquivos e mensagens apreendidos, ampliando a distribuição das diligências entre as forças federais e estaduais.
Precedente e justificativa
Na justificativa do despacho, Dino citou decisão do ministro André Mendonça, tomada em 1º de setembro, que retirou o sigilo de diálogos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O relator afirmou observar uma viragem jurisprudencial e disse agir em homenagem ao princípio da colegialidade.
O ministro ressaltou que a medida visa tratar de forma equivalente investigações semelhantes, garantindo isonomia no tratamento de investigados em apurações conexas. Segundo Dino, informações como nomes, dados financeiros, movimentações de contas e conversas por aplicativos devem ser tornadas públicas quando figuras públicas estiverem suspeitas em procedimentos vinculados.
A liberação abrange o material reunido pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, ligada ao Foro Central Criminal da Barra Funda, na comarca de São Paulo.
Operação Make Up e indícios de desvio
A quebra de sigilo sucede medidas adotadas por Dino nos últimos dias, entre elas a autorização, em 10 de setembro, da Operação Make Up, que resultou no cumprimento de 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.
Entre os alvos da operação estão o deputado federal Mário Frias, ex-secretário especial da Cultura no governo Bolsonaro e um dos roteiristas do filme, e a empresária Karina Gama. O inquérito foi aberto a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União que apontaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias a duas entidades ligadas a Karina Gama — o Instituto Conhecer Brasil e a Academia Nacional de Cultura.
Conforme a CGU, parte desses recursos deveria financiar projetos esportivos do Instituto Conhecer Brasil em Pirassununga (SP), mas a execução das ações não foi comprovada. A Polícia Federal encontrou indícios de que os valores teriam sido direcionados para custear a produção de Dark Horse.
O ministro Flávio Dino também mencionou, em caráter investigativo, a hipótese de conexão entre o esquema apurado e a facção criminosa PCC, e referiu que, na investigação, há referências a um papel de liderança do deputado Mário Frias na suposta organização criminosa.
Além dessa frente, as apurações sobre o filme envolvem também repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro para custear a produção, supostamente a pedido do senador Flávio Bolsonaro. Com o avanço simultâneo das investigações da Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo, a expectativa é que novos documentos e mensagens relacionados ao caso sejam divulgados nas próximas semanas.
A investigação segue em curso, com o compartilhamento do material entre as forças policiais e a tramitação nos órgãos competentes.
Com informações de Paranaibamais
