O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esteve no Espírito Santo nesta quarta-feira (11) para lançar a Campanha de Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura e pediu que os trabalhadores da lavoura, em especial os que atuam na colheita, tenham a Carteira de Trabalho assinada. Segundo ele, é fundamental que esses trabalhadores recebam orientação sobre os direitos garantidos pelo registro formal e sobre a manutenção de benefícios federais, como o Bolsa Família.
Marinho afirmou que o registro em carteira não implica perda automática do benefício. Ele explicou que, se a renda familiar ultrapassar os limites previstos pelo programa, o beneficiário terá direito a um período de transição antes de perder o auxílio: durante um ano poderia receber metade do valor do Bolsa Família, mantendo-se no CadÚnico. Caso seja demitido, o trabalhador retoma a proteção do programa, já que permanece registrado no cadastro único, segundo o ministro.
O lançamento ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória, onde Marinho se reuniu com o governador Renato Casagrande (PSB) e com representantes de entidades ligadas à produção de café e ao mundo do trabalho. A colheita do café no Espírito Santo tem previsão de início em abril.
Na avaliação do ministro, a formalização reforça o Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura, política estabelecida pelo ministério em 2023 com o objetivo de proteger empresas que atuam de forma regular e combater práticas como o trabalho análogo à escravidão e a exploração do trabalho infantil, que prejudicam a imagem do país e podem afetar até as exportações dos produtos envolvidos.
Marinho também apresentou dados sobre ações de fiscalização no estado: em 2023 foram 11 operações com 86 pessoas resgatadas; em 2024, ocorreram 5 ações com 68 resgates; e em 2025, foram 4 ações que resultaram em 35 resgates. Segundo ele, os números têm caído, o que indica evolução, mas ainda há necessidade de reduzir as ocorrências a zero.
O Espírito Santo é responsável por cerca de 70% da produção brasileira de café conilon. De acordo com a consultoria StoneX, em 2025 foram produzidas 19,2 milhões de sacas de conilon, enquanto o arábica ficou em 3 milhões de sacas. No mesmo ano, o complexo cafeeiro do estado (conilon, arábica e solúvel) exportou US$ 1,24 bilhão; das 4,3 milhões de sacas vendidas, 3,2 milhões foram de conilon.
O encontro teve como objetivo reforçar a importância da formalização do trabalho na cafeicultura e a coordenação entre governo, produtores e entidades para garantir direitos trabalhistas e preservar a competitividade do setor.
Com informações de G1
