O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (15), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, chamado Redata. O programa concede incentivos fiscais para empresas que realizarem instalação ou ampliação de centros de processamento de dados em território brasileiro, reduzindo a tributação sobre equipamentos e prevendo benefícios tributários para exportação de serviços do setor.
Segundo o governo, a iniciativa busca atrair investimentos, ampliar a infraestrutura digital e elevar a capacidade do país de armazenar e processar dados — demanda que ganhou relevância com o avanço da inteligência artificial. A proposta foi apresentada em 2026 por José Guimarães (PT-CE) quando ainda era deputado federal, antes de assumir o ministério, e foi aprovada pelo Senado em 1º de setembro de 2026.
O que é o Redata
O Redata substitui uma medida provisória editada em setembro de 2025 que perdeu validade em fevereiro de 2026 sem votação no Congresso. Além dos estímulos fiscais, o programa estabelece contrapartidas às empresas que aderirem, incluindo exigências relacionadas a investimentos em pesquisa, inovação e critérios de sustentabilidade.
Requisitos para adesão
Para obter os benefícios do regime, as empresas precisarão cumprir uma série de condições, entre as quais:
- destinar pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados ao mercado brasileiro;
- aplicar no mínimo 2% do valor dos produtos adquiridos com os benefícios do Redata em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação ligados à indústria digital;
- garantir o fornecimento de energia necessário ao funcionamento dos data centers, por meio de contratos de fornecimento ou geração própria, conforme exigências do programa.
O texto também prevê direcionamento de recursos a programas de desenvolvimento industrial e tecnológico com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Sustentabilidade e prestação de contas
O governo reconhece o debate sobre os impactos ambientais dos data centers, que operam 24 horas por dia e demandam sistemas de refrigeração que elevam consumo de energia e, dependendo da tecnologia, também de água.
Cenário internacional e regulação
No contexto internacional, a expansão da inteligência artificial e a transformação tecnológica tornaram dados e capacidade de processamento recursos estratégicos, levando países a investir em infraestrutura para reduzir dependência externa. O governo brasileiro passou a tratar data centers e armazenamento de dados como áreas estratégicas para ampliar a autonomia tecnológica e atrair investimentos.
Demais critérios necessários para a adesão ao regime serão estabelecidos em portaria ministerial que complementará o decreto de sanção.
Com informações de G1
