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O que está em disputa
Parlamentares da oposição voltaram a usar a comparação com a chamada “taxa das blusinhas” para pressionar contra o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, em tramitação na Câmara dos Deputados. A iniciativa, considerada prioridade pelo Executivo e com peso na agenda eleitoral, pode ir direto ao plenário no começo de abril por decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A crítica reproduzida nas redes sociais por deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) associa a aprovação do texto a um eventual aumento no preço de entregas de comida em plataformas como iFood, com vídeos que ganharam destaque online.
Conteúdo do projeto e proposta do governo
A versão mais recente do projeto estabelece um piso de R$ 8,50 por entrega para deslocamentos de até três quilômetros quando a coleta e a entrega forem feitas por automóvel ou veículo automotor de porte similar. Para entregas a pé, por veículo motorizado de duas ou três rodas ou por bicicleta, o limite é de até quatro quilômetros.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), defende elevar esse piso para R$ 10,00 em percursos de até quatro quilômetros, com acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro adicional.
Negociações e posicionamentos
Em reunião na residência oficial da Câmara na terça-feira (11), participaram Hugo Motta, ministros do governo e o relator do texto, sem que se chegasse a um consenso sobre o valor mínimo. Fontes próximas ao relator indicam que ele tende a manter o piso de R$ 8,50 e a limitar sua aplicação a determinadas modalidades, contrariando a proposta defendida por Boulos.
O governo alega ser necessário assegurar um “colchão social” para os entregadores e atender à reivindicação desses trabalhadores por uma remuneração mínima. As plataformas, por sua vez, criticam a fixação de preços, afirmando que isso pode comprometer o modelo de negócios.
O relator solicitou que executivos das empresas apresentem propostas até sexta-feira (13). Na terça-feira seguinte, Coutinho deverá se reunir com representantes do governo para levar adiante as sugestões.
Resposta do governo sobre impactos nos preços
Em entrevista ao g1, Guilherme Boulos negou que a iniciativa implique tributar clientes ou elevar preços dos produtos nas plataformas. Segundo ele, a maior parte da margem das empresas vem de taxas cobradas dos restaurantes — citou uma cobrança mensal e uma participação média de cerca de 28% por pedido — e defendeu que remunerar melhor os entregadores não resultará necessariamente em aumento de preços, classificando como “terrorismo econômico” as afirmações contrárias.
O ministro também afirmou que já existe um piso praticado por uma das plataformas, com pagamento de R$ 7,50 por entrega e adicional de R$ 1,50 por quilômetro além dos quatro quilômetros, e que a reivindicação dos trabalhadores é a elevação para R$ 10,00 e R$ 2,50 por quilômetro extra.
As negociações seguem sem desfecho, com disputa pelo valor do piso e pela abrangência de sua aplicação.
Com informações de G1
