O Ministério da Justiça tornou pública nesta segunda-feira (21) a demissão de Eduardo Bolsonaro do posto de escrivão da Polícia Federal. A penalidade foi aplicada por infração disciplinar classificada como “abandono de cargo”, depois de apuração que identificou ausência não justificada ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.
A decisão administrativa foi assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva na última sexta-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda. A demissão encerra o vínculo do ex-deputado federal com a carreira, cuja remuneração inicial é de R$ 14.164,81, conforme a Tabela de Remuneração dos Servidores Federais de 2025, e que pode alcançar R$ 21.987,38 com progressão na carreira.
Apuração e sequência do processo
A Polícia Federal conduziu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as faltas e encaminhou o resultado ao Ministério da Justiça, que tem competência para decidir sobre a aplicação da penalidade. A corregedoria da corporação verificou que Eduardo Bolsonaro não retornou às atividades após perder seu mandato parlamentar, configurando ausência superior a 30 dias seguidos.
O ex-deputado estava afastado do cargo de escrivão para exercer o mandato na Câmara dos Deputados. Com a perda do mandato, decretada pela Mesa Diretora da Câmara em dezembro de 2025 por excesso de faltas, cessou o afastamento que permitia seu exercício parlamentar sem atuação na PF. Mesmo com a determinação da Polícia Federal para que retornasse ao trabalho, a reapresentação não ocorreu, motivando a abertura do PAD em janeiro de 2026.
Função de escrivão e contexto
O escrivão da Polícia Federal é o servidor responsável por registrar e organizar os atos produzidos em investigações. Entre as atribuições estão a lavratura de autos, termos, depoimentos e mandados; o controle de prazos; a organização dos inquéritos; e a preparação de documentos destinados ao Judiciário. Também compõem a função o acompanhamento de diligências, a gestão de fianças e de objetos apreendidos e o apoio a atividades administrativas e operacionais da corporação.
No histórico pessoal, consta que Eduardo Bolsonaro passou a morar nos Estados Unidos no início de 2025, alegando perseguição política. Em julho, o governo do presidente americano Donald Trump teria concedido ao ex-parlamentar um green card, autorizando residência e trabalho permanentes nos Estados Unidos. A sequência administrativa na PF culminou na recomendação de demissão encaminhada ao Ministério da Justiça, que foi confirmada nesta segunda-feira.
A publicação no Diário Oficial da União formaliza a perda do cargo e encerra o processo administrativo que investigou as ausências do servidor.
Com informações de G1
