Decisão do TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou, em sessão realizada nesta quinta-feira (24) a partir das 15h30, que a paralisação dos trabalhadores dos Correios não configura ato abusivo. A decisão mantém o movimento grevista, em curso há duas semanas, e impede o encerramento imediato da mobilização por fundamento de abusividade.
Suspensão anterior e garantia do contraditório
O julgamento havia sido iniciado na segunda-feira (21), mas foi interrompido por determinação do ministro Vieira de Mello Filho, presidente da sessão, que concedeu 48 horas para que as entidades sindicais examinassem documentos apresentados recentemente ao processo. Ao retomar a análise, o ministro ressaltou a necessidade de assegurar o contraditório e o devido processo legal, destacando que os documentos juntados pelos Correios não haviam sido avaliados pela parte contrária antes da continuidade do julgamento.
Motivo da paralisação
A greve teve início depois que a estatal e as categorias não chegaram a um acordo nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho. O principal ponto de conflito é o plano de saúde dos funcionários, aposentados e dependentes. A Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras nos Correios e Similares (Findect) afirma que os demais itens do acordo avançaram, mas que a manutenção do modelo atual do plano de saúde — em que os Correios atuam como mantenedores do benefício — é o único entrave para a assinatura do acordo.
Impacto e reivindicação
A Findect informa que a possível alteração no modelo do plano de saúde pode aumentar os gastos das famílias e que a preocupação atinge mais de 170 mil trabalhadores, aposentados e dependentes. A federação diz que continua aberta ao diálogo e que já solicitou formalmente aos Correios a retomada das negociações.
Posição dos Correios
Os Correios acionaram a Justiça no dia seguinte ao início da greve, pedindo que a paralisação fosse reconhecida como abusiva e que os serviços fossem mantidos. A estatal afirma que as agências seguem abertas e em funcionamento normal. Segundo a empresa, foi implantado um plano de ação para mitigar os efeitos da paralisação, com a mobilização de servidores administrativos para apoiar atividades operacionais e a realização de mutirões de entrega, com o objetivo de preservar o fluxo logístico e reduzir impactos para clientes.
Contexto jurídico
O debate sobre o plano de saúde está relacionado a uma disputa anterior: uma decisão liminar de 26 de janeiro suspendeu quatro cláusulas do acordo coletivo anterior — Ticket Extra, Plano de Saúde, Trabalho em Dia de Repouso e a Gratificação de Férias de 70% — tema que ainda aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do TST manteve, por ora, a legalidade da paralisação e afastou o risco imediato de retorno compulsório ao trabalho ou de aplicação de sanções às entidades sindicais.
Com informações de G1
