O governo iniciou nesta sexta-feira (25) um novo lote de pagamentos do chamado “dinheiro esquecido” relativo ao antigo fundo PIS/Pasep. Recebem nesta fase os trabalhadores que protocolaram o pedido de ressarcimento até 31 de agosto. Segundo o calendário divulgado, quem solicitar o ressarcimento até quarta-feira (30) terá o crédito em 26 de outubro.
Quem tem direito
Têm direito aos valores pessoas que possuem saldo remanescente no antigo fundo PIS/Pasep — que complementava a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. O montante disponível varia conforme o tempo de trabalho e a remuneração na época; a média por beneficiário informada pelo governo é de R$ 2,8 mil. Os saldos já estão corrigidos pela inflação.
Onde e como consultar
Para checar se há valores a receber, o cidadão deve acessar o site do Repis Cidadão (http://repiscidadao.fazenda.gov.br/) ou usar o aplicativo do FGTS. No Repis, é preciso entrar com a conta gov.br (níveis prata ou ouro), informar o CPF e o NIS (Número de Identificação Social, mesmo número do PIS) e autorizar o acesso. A plataforma orienta sobre as etapas seguintes quando identificar saldo disponível.
Como localizar o PIS/NIS
O NIS/PIS é uma sequência de 11 dígitos disponibilizada pela Caixa. Ele pode ser consultado no extrato do FGTS (no app), no Cartão Cidadão (logo abaixo do nome), no Meu INSS (identificado como NIT), no sistema CadÚnico ou por telefone da Previdência Social (135), de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Como solicitar o ressarcimento
O pedido pode ser protocolado em agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. No app, é preciso fazer login, acessar “mais” e escolher “ressarcimento PIS/Pasep”, seguindo as instruções para anexar a documentação. Após o envio, a Caixa analisa o pedido e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento é feito diretamente em conta na Caixa ou por meio de poupança social digital, conforme o calendário oficial.
Documentos para herdeiros
No caso de pedidos por herdeiros, a Caixa exige documentação específica, que inclui, alternativamente: certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com relação de dependentes habilitados à pensão por morte; declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador; ou autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, quando forem capazes e concordantes, autorizando o saque e declarando ausência de outros dependentes conhecidos.
Prazos e destino dos valores não sacados
O governo alerta que, se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, os saldos remanescentes serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.
Contexto histórico
O PIS e o PASEP foram criados no início da década de 1970 para formar poupança ou complementar a renda de trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Em 1975 os recursos foram reunidos no Fundo PIS-Pasep, que deixou de operar em 1988 com a criação do abono salarial atual. As cotas não sacadas foram transferidas ao FGTS em 2020 e, em 2023, passaram para uma conta única do Tesouro Nacional, abrindo a possibilidade de ressarcimento por meio da Caixa.
O abono salarial vigente é pago anualmente a quem atende aos requisitos do programa; neste ano, têm direito trabalhadores que atuaram ao menos 30 dias em 2023 e receberam até dois salários-mínimos por mês.
Com informações de G1
