Quem e o que: A Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes vêm atuando contra uma operação envolvendo compra e validação de precatórios que beneficiariam o Banco Master. As investigações ganharam força depois de dados apreendidos no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
Como foi descoberta a atuação: Mensagens e contatos no aparelho de Vorcaro indicam interlocuções com advogados ligados a magistrados na tentativa de obter decisões favoráveis em tribunais, que validariam precatórios e pré-precatórios adquiridos pelo banco.
Escopo financeiro: Segundo os registros, o empresário aplicou R$ 14,3 bilhões na aquisição de precatórios e direitos creditórios — títulos que dependiam de decisões judiciais para se tornarem plenamente líquidos. A AGU conseguiu liminar que afastou R$ 4,7 bilhões desse tipo de precatório, com determinação para que os valores retornem ao Tesouro Nacional até resolução definitiva.
Posicionamento do STF: Gilmar Mendes levou ao plenário do Supremo a discussão sobre a validade desses precatórios, especialmente os referentes a usinas de álcool, para que o tema tenha repercussão geral. Mendes afirma haver um mercado regular de precatórios, mas classificou os casos vinculados a Vorcaro como, no mínimo, questionáveis. No julgamento citado, Mendes e o ministro André Mendonça votaram contra a tese defendida por Vorcaro; os ministros Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli votaram a favor.
Medidas administrativas e regulatórias: A partir de iniciativa do ministro da AGU, Jorge Messias, o Conselho Monetário Nacional adotou regras mais rígidas para a compra desse tipo de dívida judicial. “Essa fábrica de precatórios foi criada durante o governo Bolsonaro, quando medidas do governo passado criaram um ambiente favorável para esse tipo de negócio, que estava lesando os cofres públicos”, afirmou Jorge Messias.
Modo de operação descrito nas apurações: O Banco Master teria adquirido créditos de empresas do setor sucroalcooleiro com deságio e, depois, registrado tais créditos — muitas vezes com valores inflados ou com documentos irregulares — como ativos contábeis. Ao sobrevalorizar esses títulos, a instituição passou a apresentar patrimônio fictício que facilitou captações, atração de investidores e operações de grande porte, apesar de esconder passivos bilionários lastreados por garantias de baixa qualidade.
As investigações e medidas judiciais e administrativas prosseguem conforme decisões dos tribunais e das autoridades competentes.
Com informações de G1
