Governo anuncia proibição e levantamento mostra divergência entre candidatos
O governo federal anunciou, na sexta-feira (25), uma medida provisória que determina a proibição das bets no país, com orientação para que sites e aplicativos de apostas saiam do ar em 6 de outubro e com prazo até as 23h59 do dia 5 para que apostadores retirem valores mantidos nas plataformas. Em paralelo, um levantamento do g1 nos planos de governo entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos 13 candidatos à Presidência verificou que sete programas citavam as apostas on-line e apresentavam propostas distintas sobre o tema.
A análise do g1 considerou exclusivamente os planos de governo registrados no TSE, sem incluir entrevistas, debates ou manifestações em atos de campanha. Entre as propostas encontradas há medidas de controle de gastos, prevenção e tratamento do vício em jogo, restrição ao uso de recursos sociais, proibição de publicidade, endurecimento da fiscalização e iniciativas de repressão a plataformas ilegais. Também aparecem menções ao vínculo das apostas com lavagem de dinheiro, fraudes, e ao impacto sobre o financiamento do esporte.
Posições dos candidatos
No plano de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inscrito no TSE, as apostas aparecem em dois eixos: saúde e proteção ao consumidor. Na área da saúde, o documento prevê ampliação de profissionais e estratégias de atendimento a pessoas com problemas relacionados a jogos (página 39). Na parte econômica, o plano defende manutenção de mecanismos de controle de gastos excessivos em apostas on-line, monitoramento do endividamento e aprimoramento das regras de oferta de crédito para proteger consumidores (página 49). O programa não propunha a proibição das bets.
Flávio Bolsonaro (PL) propõe vedar o uso de recursos de programas sociais para apostas e realizar campanhas educativas sobre os riscos de endividamento com jogos, além de ampliar orientação financeira por meio da Caixa (página 33). O tema também aparece em trecho sobre autonomia econômica das mulheres, com inclusão de orientação financeira que proteja a renda familiar frente às apostas.
Ronaldo Caiado (PSD) trata as apostas on-line como ameaça econômica, social e de saúde pública e propõe endurecer a regulamentação, proibir publicidade em massa e em redes sociais, além de prevenção, acolhimento e tratamento da ludopatia. O plano aponta riscos relacionados à lavagem de dinheiro, uso de contas de terceiros e manipulação de identidades, e prevê repressão a plataformas ilegais com trilha de inteligência financeira e mecanismos de bloqueio (página 19).
Hertz Dias (PSTU) e Edmilson Costa (PCB) são os únicos que registraram, nos planos, proposta explícita de proibição das bets e expropriação de ativos. Hertz propõe converter o capital das empresas de apostas em um fundo público de saúde para tratamento da ludopatia e impedir transações bancárias com essas empresas (páginas 26 e 27). O programa de Edmilson traz a frase “Proibição das BETs com a expropriação dos seus ativos” (página 13), sem detalhamento sobre execução.
Samara Martins (UP) critica as casas de apostas por promoverem endividamento, perda de renda dos trabalhadores e vício, classificando as bets como um crime contra a economia popular, mas o plano não apresenta proposta explícita de proibição ou regulamentação detalhada (página 41).
Wilson Grassi (Democrata) inclui as casas de apostas entre alvos da investigação patrimonial no combate ao crime organizado e propõe avaliar o redirecionamento de parte da arrecadação das apostas para fundos de segurança pública, deixando a definição sobre financiamento para negociação orçamentária no primeiro ano (página 21).
Dos 13 planos consultados, seis não mencionam apostas on-line: Augusto Cury (Avante), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão), Pablo Marçal (PRTB), Clariana Barão (DC) e Rui Costa Pimenta (PCO).
A MP anunciada nesta sexta-feira (25) ocorre a nove dias do primeiro turno e, segundo o anúncio, regulamenta a suspensão das operações das plataformas de apostas no Brasil a partir de 6 de outubro, com o prazo para saques até 5 de outubro às 23h59.
O levantamento do g1 considerou apenas os planos de governo apresentados ao TSE e registrou diferenças significativas entre as propostas dos candidatos sobre como lidar com as apostas on-line.
Com informações de G1
