Quem e o que: O Executivo federal divulgou nesta segunda-feira (28) um conjunto de medidas para conter o avanço dos preços dos combustíveis, combinando subsídio ao diesel, intensificação da fiscalização e elevação das multas para práticas consideradas abusivas na cadeia de distribuição.
Subvenção ao diesel mantida
O Ministério da Fazenda publicou na sexta-feira (25) a Portaria nº 2.946/2026, que preserva o desconto de R$ 2,12 por litro de diesel. Com o fim da MP nº 1.363, a MP nº 1.391 passa a sustentar isoladamente o benefício. Segundo o governo, o valor será atualizado conforme as variações do mercado internacional.
O cenário internacional pressiona os preços: o barril de petróleo chegou a cerca de US$ 107, com alta próxima de 2%, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter recusado uma proposta de paz apresentada pelo Irã, ainda que tenha indicado expectativa pela retomada das negociações ao longo da semana.
Fiscalização: Operação Carga Pesada
Entre 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada mobilizou fiscais em 241 ações para verificar aumentos de margem injustificados nos postos. A ANP realizou 87 ações, Procons foram responsáveis por 86, e a Senacon efetivou 12. Houve também 30 ações conjuntas entre ANP e Procons e 26 entre ANP e Senacon.
A mobilização decorreu de uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons, diante da alta recente observada nas bombas e de cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP. A Senacon abriu 70 processos administrativos com base em autos já encaminhados pela agência.
Multas e autuações
Em outra frente, a ANP determinou pagamentos que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras que teriam aumentado preços de forma abusiva, decisões da primeira instância administrativa sujeitas a recurso. Em alguns casos, a margem bruta das empresas cresceu mais de 1.350%.
A Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor para prever multas específicas para o setor de combustíveis. Quem elevar preços sem justa causa ou cometer práticas proibidas pode ser penalizado com valores entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões, sem aplicação do teto geral do Código.
Abastecimento de diesel
O governo informou que a demanda prevista para outubro é de 3.950 mil m³, enquanto a oferta confirmada alcança 3.978 mil m³. Os estoques de 1.970 mil m³ seriam suficientes para cerca de 15 dias de consumo. Desde março funciona uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, com órgãos públicos e empresas reunindo-se semanalmente para monitorar importações e distribuição com horizonte de dois meses.
As ações combinadas visam reduzir pressões sobre os preços nas bombas e garantir abastecimento, sem prejuízo da revisão das medidas conforme a evolução do mercado internacional.
Com informações de Paranaibamais
