A administração municipal de Uberlândia autorizou um crédito suplementar de R$ 20,443 milhões no orçamento de 2026, conforme estabelecido pelo Decreto nº 23.015, divulgado na terça-feira (29) no Diário Oficial do Município. Do montante, R$ 15,5 milhões foram direcionados ao pagamento de vencimentos e outras vantagens fixas de profissionais do Ensino Fundamental, com recursos provenientes do Fundeb.
O documento explicita que o reforço orçamentário não representa ingresso de novos recursos, mas sim a realocação de dotações já previstas no orçamento municipal, por meio do cancelamento de algumas verbas e do estabelecimento de novas despesas equivalentes ao total remanejado.
Recursos destinados à educação
A maior parte do crédito suplementar, cerca de 76% do total, foi destinada ao pagamento da folha do Ensino Fundamental com verbas do Fundeb. Além dos R$ 15,5 milhões para vencimentos e vantagens fixas, o decreto abre dotações específicas: R$ 1,3 milhão para contratações temporárias no Ensino Fundamental; R$ 1,295 milhão para contratações temporárias na administração da Secretaria Municipal de Educação; R$ 800 mil para salários e vantagens fixas de profissionais da Educação Especial; R$ 350 mil para outras despesas variáveis de pessoal da Educação Infantil; R$ 200 mil para contratações temporárias na Educação Especial; R$ 200 mil para auxílio-transporte de profissionais da Educação Infantil; R$ 300 mil para outras despesas variáveis de pessoal do Ensino Fundamental; e R$ 150 mil para auxílio-transporte de profissionais do Ensino Fundamental.
Somando as dotações vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e ao Fundeb, as alterações chegam a R$ 20,095 milhões.
Remanejamentos dentro do Fundeb
Entre os principais cancelamentos apontados no decreto estão R$ 5 milhões que haviam sido previstos para contratações temporárias na Educação Infantil e R$ 10,5 milhões originalmente destinados a salários de profissionais da Educação Especial, ambos com recursos do Fundeb. Esses cortes justificam, em parte, a abertura da dotação de R$ 15,5 milhões para o Ensino Fundamental.
O ato também prevê o cancelamento de R$ 500 mil destinados a serviços de tecnologia da informação e comunicação do Ensino Fundamental; R$ 1 milhão em despesas de exercícios anteriores e R$ 800 mil em obrigações patronais na administração da Secretaria Municipal de Educação; além de R$ 1 milhão em obrigações patronais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e R$ 295 mil em obrigações patronais da Educação Especial.
Questionamentos à Prefeitura
O texto do decreto não detalha a razão pela qual houve a necessidade de reforço de R$ 15,5 milhões para a folha do Ensino Fundamental — não informa se o montante se deve a aumento no quadro de servidores, novas contratações, reajustes salariais, alterações na folha ou revisão das previsões orçamentárias. A Prefeitura foi consultada sobre esses pontos, sobre o total de trabalhadores na folha, sobre o número e as funções das contratações temporárias previstas e sobre se os R$ 15,5 milhões serão suficientes até o fim de 2026, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
Verbas para outras secretarias
Os R$ 348 mil restantes do crédito suplementar foram destinados a outras áreas: R$ 100 mil para contratação por tempo determinado na Secretaria Municipal de Administração; R$ 100 mil para despesas variáveis de pessoal na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes; R$ 143 mil para vencimentos e vantagens fixas na Secretaria Municipal de Habitação e R$ 3 mil para outras despesas variáveis nessa mesma secretaria; além de R$ 2 mil para ações de proteção e defesa do consumidor. Esses valores completam os R$ 20,443 milhões previstos no crédito suplementar.
A medida reorganiza previsões de gastos dentro do orçamento municipal para 2026 e aguarda esclarecimentos oficiais sobre os motivos e impactos das realocações.
Com informações de Uberlandianofoco
