O encontro que o Governo federal marcara para as 15h desta terça-feira (29), em Brasília, com representantes dos clubes de futebol foi cancelado, sem previsão de reagendamento. A reunião pretendia discutir alternativas para mitigar os impactos da proibição das apostas esportivas sobre receitas e patrocínios dos times.
O Ministério do Esporte havia enviado convite à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que dirigentes dos clubes e das federações filiadas participassem. O encontro seria a primeira oportunidade formal do setor de apresentar pedidos ao Executivo desde a publicação da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25), que acabou com o mercado regulado de apostas no Brasil.
Propostas previstas na pauta
De acordo com a apuração, duas propostas principais estavam previstas na agenda. A primeira consistia na oferta de uma linha de crédito para ajudar clubes a equilibrar as contas após a perda de patrocínios e contratos de publicidade vinculados às empresas de apostas. Os detalhes sobre o formato, as condições de acesso e a origem dos recursos permaneciam em aberto.
A segunda proposta defendida pelos clubes era a criação de um prazo de transição antes da rescisão definitiva dos contratos relacionados às bets. Os clubes argumentam que os acordos foram firmados quando a atividade estava autorizada e regulada pelo próprio Governo, o que, na visão deles, justificaria um período para reorganização financeira.
Posição de clubes cariocas
O Flamengo criticou a ausência de debate prévio à medida e defendeu a previsibilidade para empresas e instituições que firmaram contratos com base nas normas vigentes. O clube enfatizou que os efeitos da proibição alcançariam não só os grandes times, mas também categorias de base, futebol feminino, esportes olímpicos, campeonatos, fornecedores, empresas de comunicação, marketing e tecnologia, arenas e demais prestadores de serviços.
O Fluminense, em nota, também cobrou um período de transição caso a medida provisória seja mantida. O clube mencionou contratos em vigor com patrocinadores e o estoque das lojas oficiais — suficiente para cerca de seis meses de camisas com a marca do patrocinador principal — como elementos que justificariam uma mudança gradual para evitar prejuízos a clubes, empresas e trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva.
Ambos os clubes demonstraram dúvidas sobre a eficácia da proibição, apontando o risco de migração de apostadores para plataformas clandestinas, que não ficam sujeitas à fiscalização, não recolhem tributos e não oferecem proteção ao consumidor.
Cronograma previsto na medida provisória
A medida provisória, já em vigor mas sujeita à análise do Congresso Nacional para se tornar lei, abrange apostas esportivas e jogos on-line, tanto em ambiente físico quanto virtual, além das autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal. Outras loterias previstas em lei ficam de fora. As empresas que atuavam legalmente foram proibidas de aceitar apostas e de veicular publicidade.
O texto da MP define etapas para o encerramento das operações e a devolução de valores aos usuários:
25 de setembro — Publicação da MP: publicação da medida provisória que proíbe as plataformas de apostas on-line e impede novos aportes nas bets.
Até 5 de outubro, às 23h59 — Retirada voluntária: prazo para apostadores resgatarem o saldo remanescente nas plataformas.
6 de outubro — Sites e aplicativos saem do ar: plataformas deixam de funcionar; acessos devem redirecionar usuários a orientações sobre como recuperar saldos.
7 e 8 de outubro — Envio das informações aos bancos: plataformas devem informar aos bancos o saldo remanescente de cada usuário, a conta bancária de origem dos depósitos e o CPF do apostador.
9 a 14 de outubro — Devolução dos valores: período em que as plataformas deverão realizar a devolução integral dos saldos remanescentes aos usuários.
Com o cancelamento da reunião, autoridades e clubes seguem sem um espaço oficial de negociação sobre apoio financeiro e prazos de transição, enquanto se aguarda possível remarcação do encontro.
Com informações de Paranaibamais
