Pacote de renegociação anunciado a cinco dias das eleições
O governo federal publicou, em 29 de setembro de 2026, um pacote de medidas para facilitar a negociação de dívidas de diferentes perfis de devedores, incluindo microempreendedores individuais, produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. A iniciativa envolve novas transações tributárias e a prorrogação de editais já em vigor.
Desenrola MEI Pequeno Valor: pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi criado o programa Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos — isto é, até R$ 8.105. A janela para adesão vai de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027. O plano prevê entrada correspondente a 5% do débito, sem desconto, e parcelamento do saldo em até 55 meses, com abatimento de 50% sobre parte consolidada.
A PGFN também abriu modalidade de transação voltada a empregadores, pessoas físicas e jurídicas, com passivos consolidados de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União. Ficam excluídas empresas inscritas no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Prorrogações: o governo estendeu até 29 de janeiro de 2027 três programas já existentes, entre eles um edital de transação para pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026, ou até 1º de junho de 2025 nos casos classificados como de pequeno valor. Segundo o Executivo, os descontos podem alcançar 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem incidir sobre o principal, e o abatimento máximo fica limitado a 65% do débito consolidado. Para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite pode chegar a 70%.
Os programas Desenrola MEI e Desenrola Rural também tiveram seus prazos de adesão estendidos até 29 de janeiro de 2027.
Medidas da AGU para autarquias e ex-bolsistas: a Advocacia-Geral da União lançou um edital específico para MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos junto a autarquias e fundações federais, abrangendo débitos tributários e não tributários com órgãos como Anatel, ANTT, ANP, ICMBio, DNIT, Incra e FNDE. O governo estima que cerca de 10 mil devedores possam ser beneficiados, totalizando aproximadamente R$ 50 milhões em débitos.
A AGU também instituiu duas modalidades de negociação para ex-bolsistas da Capes e do CNPq com dívidas relativas a bolsas no país ou no exterior. O período de adesão vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Os descontos variam conforme a forma de pagamento: até 70% para quitação à vista e até 30% para parcelamentos em até 84 meses. O abatimento incide sobre o crédito consolidado — principal, juros, multas e encargos —, e não pode resultar em valor inferior ao montante principal.
As medidas entram em vigor conforme os prazos específicos de cada edital e foram anunciadas pelo Executivo nos dias que antecedem o pleito eleitoral.
Com informações de G1
