O que acontece e quando
Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para que beneficiários solicitem o segundo lote de pagamentos referentes ao antigo fundo PIS/Pasep. Quem fizer a solicitação dentro do prazo terá o saque programado para o dia 26 de outubro, segundo informações divulgadas pelo governo. A Caixa Econômica Federal mantém um calendário com outras datas ao longo do ano para pedidos e pagamentos.
Quem tem direito e como checar valores
O antigo fundo PIS/Pasep, que atendia trabalhadores do setor privado e servidores públicos entre 1971 e 1988, reúne cotas que ainda não foram sacadas por parte dos beneficiários. O saldo médio disponível está em torno de R$ 2,8 mil por pessoa, conforme o governo, mas o valor individual depende do período trabalhado e da remuneração na época; os montantes são atualizados pela inflação.
Para verificar se há quantias a receber, o interessado deve acessar a plataforma Repis Cidadão (http://repiscidadao.fazenda.gov.br/) ou utilizar o aplicativo do FGTS. No site Repis, é preciso entrar com a conta gov.br, informar CPF e senha, autorizar o acesso e inserir o NIS (que corresponde ao número do PIS). A ferramenta também orienta sobre o procedimento de saque e traz instruções específicas para herdeiros no caso de falecimento do titular.
Como consultar o NIS/PIS
O NIS, número de 11 dígitos usado para identificar o beneficiário, é o mesmo do PIS. Ele pode ser localizado em canais diversos: extrato do FGTS no aplicativo (em um dos contratos), no Cartão Cidadão (abaixo do nome), no Meu INSS (como NIT nos dados cadastrais), pelo serviço telefônico da Previdência Social (135, de segunda a sábado, das 7h às 22h) e no CadÚnico, após o registro das informações pessoais.
Como solicitar o ressarcimento
O pedido pode ser protocolado em agência da Caixa ou pelo próprio aplicativo do FGTS. No app, o caminho indicado é: fazer login, acessar “mais”, selecionar “ressarcimento PIS/Pasep” e anexar os documentos exigidos. Quando o requerente for o titular, basta apresentar documento de identidade oficial.
No caso de herdeiros, será necessário apresentar uma das seguintes comprovações: certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador; ou autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores capazes e concordantes, declarando a autorização do saque e a inexistência de outros dependentes conhecidos.
Pagamento e contexto histórico
Após a solicitação, a Caixa analisa o pedido e encaminha os dados ao Ministério da Fazenda; o pagamento será efetuado diretamente em conta na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, conforme o calendário oficial. O antigo PIS (criado em 1970) e o Pasep (destinado a servidores) tiveram seus recursos reunidos em 1975 no Fundo PIS-Pasep, que deixou de operar em 1988 e foi substituído pelo sistema de abono salarial atual. As cotas não sacadas foram transferidas ao FGTS em 2020 e, em 2023, passaram para uma conta única do Tesouro Nacional. Caso o ressarcimento não seja requerido até setembro de 2028, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.
O abono salarial atual, diferenciado do antigo fundo, é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada e a servidores públicos que cumpram os requisitos do programa.
Com informações de G1
