A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedidos para apurar se recursos do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foram destinados a ações voltadas a enfraquecer o Supremo Tribunal Federal (STF) e a interferir na eleição brasileira. A medida foi motivada por reportagem do jornal The Guardian divulgada na quarta-feira (30).
Motivação do pedido
O Guardian disse que Washington teria separado US$ 1 milhão, equivalente a cerca de R$ 5,1 milhões, para financiar uma frente de atuação contra a Suprema Corte do Brasil. Diante do calendário eleitoral em curso, a AGU classificou a suspeita como de alta gravidade e encaminhou o caso aos órgãos competentes para investigação.
Em comunicado, a AGU afirmou que o episódio se soma a recentes sinais de pressão dos Estados Unidos sobre instituições brasileiras. O órgão alertou que, caso confirmada, a destinação de verbas estrangeiras para campanhas contra o Judiciário configuraria uma ação organizada contra a soberania nacional e o sistema de Justiça, e que fundos destinados à proteção de direitos humanos poderiam ter sido desviados desse propósito.
A AGU também destacou a diferença entre críticas legítimas ao Judiciário, garantidas pela liberdade de expressão, e o recebimento de recursos ou orientações de governos estrangeiros para atuação política, prática vedada pela Constituição. O órgão citou como exemplo a proibição de financiamento de partidos por governos estrangeiros.
O que o The Guardian relatou
Segundo o jornal britânico, a iniciativa teria o nome “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil” e pretendia apoiar grupos civis que contestam decisões do STF consideradas excessivas ou censura. O montante mencionado teria origem em dotações do Congresso americano para o Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), mas a reportagem não esclareceu se o valor chegou a ser efetivamente liberado ou apenas comprometido.
A matéria do Guardian também recorda episódios de atrito entre a administração americana e o STF, citando sanções aplicadas a Alexandre de Moraes no ano anterior após pressão do deputado Eduardo Bolsonaro, além de menções ao tribunal durante o processo que tratou da tentativa de golpe, que culminou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. A reportagem ainda menciona reclamações americanas sobre limites impostos pelo STF a plataformas digitais dos Estados Unidos.
Além do caso brasileiro, o jornal aponta que o esforço integra um pacote maior: documentos do Departamento de Estado, chefiado por Marco Rúbio, indicariam US$ 176,9 milhões — cerca de R$ 918 milhões — distribuídos em 43 projetos para promover a agenda do governo Trump no exterior. Entre os projetos citados estão um aporte de US$ 5 milhões para uma organização no Reino Unido e US$ 40 milhões para a Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo, na qual Andrew Bremberg é citado entre os dirigentes.
O Guardian relata ainda que assessores presidenciais pressionaram pela liberação das verbas e que a iniciativa refletiria preocupações de figuras como o vice JD Vance e o assessor Stephen Miller. Questionado pelo jornal, o Departamento de Estado afirmou que as ações na Europa visam ajudar aliados a defender direitos, princípios, autoconfiança civilizacional e soberania.
A investigação solicitada pela AGU agora ficará a cargo das autoridades brasileiras competentes, que deverão apurar a existência e a efetiva destinação dos recursos mencionados.
Com informações de Paranaibamais
