Dados do Ministério da Fazenda mostram que 26,5 milhões de perfis ainda registravam saldos totalizando R$ 1,33 bilhão em plataformas de apostas de quotas fixas — conhecidas como bets — até a manhã desta segunda-feira (5). O prazo para que os usuários façam o saque voluntário termina hoje, às 23h59, conforme estabelecido pela medida provisória que proibiu o funcionamento das empresas no país.
O governo informou que quem não solicitar o resgate dentro do prazo não perderá o dinheiro: os bancos responsáveis pelos pagamentos das casas de apostas receberão, posteriormente, os saldos a serem devolvidos aos titulares. A maior parte das contas com saldo positivo concentra valores baixos: cerca de 92% apresentam menos de R$ 10 disponíveis para saque, e mais de 96% têm menos de R$ 25.
Apesar dessa predominância de valores pequenos, o Executivo alertou que os usuários precisam pedir a retirada enquanto as plataformas ainda estiverem operando. Os saldos estão concentrados em uma parcela reduzida de contas: aproximadamente 1% delas concentra 80% dos recursos; 3,4% reúnem 90% do total; e 8,3% respondem por 96% dos valores nas plataformas. Esses percentuais consideram contas nas empresas, e um mesmo CPF pode estar associado a registros em diferentes plataformas.
O cronograma previsto na medida provisória é o seguinte: até as 23h59 de 5 de outubro, os usuários podem retirar voluntariamente o dinheiro nas plataformas; a partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de bets devem encerrar as operações; nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas comunicarão aos bancos os saldos não sacados, por CPF; de 9 a 14 de outubro, os bancos realizarão as devoluções; e, a partir de 14 de outubro, os recursos cuja restituição encontrar impedimento serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução.
A proibição das bets foi editada em uma medida provisória no fim de setembro pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A MP também vedou a operação de jogos online e cassinos virtuais, incluindo plataformas como o ‘Jogo do Tigrinho’, e determinou a proibição de novas campanhas publicitárias do setor desde sua publicação.
Além disso, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê punições para quem explorar, operar ou divulgar apostas esportivas e jogos online. A medida provisória exigiu ainda a remoção de todas as peças publicitárias e de marketing das bets, em meios físicos e digitais, até as 23h59 de 5 de outubro, prazo que se aplica também à retirada de marcas vinculadas a contratos de patrocínio.
As empresas do setor já estão proibidas de lançar novas campanhas publicitárias desde a publicação da medida provisória.
Com informações de G1
