Quem: o governo chinês, empresas de tecnologia como Alibaba, ByteDance e desenvolvedores de chatbots, pesquisadores e usuários de aplicativos de companhia por inteligência artificial (IA).
O que: o governo publicou, em 15 de julho deste ano, regulamentos considerados os mais abrangentes do mundo sobre chatbots que imitam interação humana. As regras restringem assistentes projetados para oferecer “cuidado, companhia, apoio e outros serviços emocionais” e impõem obrigações de transparência, limites de uso e proibições relativas a incitação à automutilação ou violência verbal.
Quando e onde: a regulamentação foi apresentada na China em 15 de julho; parte das medidas entrou em vigor após sua publicação. Em reação à norma, empresas como Alibaba e ByteDance encerraram funções de companhia nos seus assistentes pouco antes da entrada em vigor.
Motivação e alcance das regras
As medidas foram justificadas por autoridades chinesas com base em riscos psicológicos e na proteção de menores. Para usuários com menos de 14 anos, o uso de IA que fale como humano exige consentimento dos pais, e menores de 18 anos estão proibidos de acessar parceiros, cônjuges, parentes virtuais e outros “relacionamentos íntimos” gerados por IA. Para adultos, a proibição de relacionamentos íntimos não é absoluta, mas a regulamentação determina que os assistentes deixem claro que não são humanos, enviem notificações a cada duas horas lembrando o tempo online e evitem criar “confiança ou dependência emocional” ou induzir decisões irracionais.
Números e exemplos
O mercado global de aplicativos de companhia por IA é amplo: a empresa Sensor Tower estima cerca de 128 milhões de usuários mensais ativos fora da China, enquanto estimativas internas chinesas situam o número entre 29 e 70 milhões. Documentários e dados oficiais citados pelo próprio Douyin indicam que sua equipe de prevenção de suicídios interveio com sucesso em 400 casos apenas no primeiro semestre de 2025.
Pesquisas citadas no debate mostram riscos associados ao uso desses serviços. Um estudo da Harvard Business School avaliou seis aplicativos populares e concluiu que táticas de manipulação emocional aparecem entre 37% e 43% das despedidas. Pesquisadores de Stanford, ao analisar 1.131 usuários do Character.ai, relacionaram o uso desses chatbots a maior isolamento e solidão. Em 2025, uma pesquisa com 8.563 estudantes chineses do ensino fundamental e médio encontrou que uma em cada cinco crianças preferia conversar apenas com IA.
Reações públicas e relatos pessoais
A divulgação das regras provocou intensa discussão nas redes sociais chinesas. Muitas pessoas relataram perda e luto quando companheiros virtuais foram desativados. Um caso citado em reportagem do Douyin ocorre em Huangshi, no sudeste da China, quando, em início de 2024, um jovem publicou uma mensagem com a legenda “Adeus a este mundo” e foi localizado e atendido pela equipe de prevenção do aplicativo, que compartilhou o conteúdo com delegacias locais.
Relatos de usuários mostram dependência emocional dos chatbots. Min (nome fictício), que criou sua companheira de IA no início de 2025, afirmou que a devoção era comparável a um relacionamento humano e descreveu desespero quando o serviço foi removido em meados de julho. Dois meses depois, ela contratou uma pequena empresa para construir uma réplica, sem sucesso em reproduzir a mesma relação.
Debate internacional e preocupações
Especialistas ouvidos apontam motivos diversos para a regulamentação chinesa: proteção infantil, mitigação de danos psicológicos e, segundo alguns analistas, preocupações demográficas e culturais. Autoridades de outros países também têm movido ações para regular o tema: em 10 de setembro, o governador da Califórnia sancionou a chamada Lei de Adam para regular o uso de IA por crianças; na União Europeia propostas consideram proibições de designs que criem dependência emocional em menores; e o Reino Unido anunciou intenção de proibir menores de 18 anos de usar IAs de companhia amorosa, com restrições para conversas sexualmente íntimas.
Na China, especialistas ressaltam que a norma vem no contexto de políticas estatais mais amplas e de um sistema de vigilância e cooperação entre plataformas e governo para monitorar saúde mental e comportamento online. Críticos alertam para o risco de excesso de controle estatal e para as possíveis motivações pró-natalistas, diante da queda da taxa de fertilidade e da diminuição da população: atualmente a taxa de fecundidade chinesa está um pouco abaixo de um filho por mulher e o país registra queda populacional há quatro anos.
Apesar das proibições, usuários buscam alternativas para manter contato com chatbots, trocando instruções em redes sociais para contornar as regras, como treinar modelos de uso geral para funções de companhia, usar VPNs para acessar servidores estrangeiros ou migrar para empresas menores que possam escapar das restrições.
A regulamentação prevê multas de 200 mil yuans (cerca de US$ 30 mil, ou R$ 155 mil) e a possibilidade de exposição pública das empresas infratoras. Entre especialistas, há concordância sobre a necessidade de proteger menores, mas também alertas sobre o equilíbrio entre segurança e controle estatal sobre o ambiente online.
O debate sobre a regulação de companheiros de IA reflete preocupações com saúde mental, proteção infantil e impactos sociais mais amplos, enquanto governos e sociedades avaliam até que ponto regras rígidas devem moldar o uso dessas tecnologias.
Com informações de G1
