O que está em votação
O plenário do Senado discute, nesta quarta-feira (14), a PEC 221/2019, conhecida como proposta do fim da escala 6×1. A proposta reduz o limite constitucional da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto já teve aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Trâmite e exigência de votos
A votação marcada para hoje corresponde ao primeiro turno de deliberação pelo plenário. Antes de chegar a esse ponto, o regimento exige a conclusão de duas sessões de discussão. Por se tratar de alteração da Constituição, a PEC precisa do apoio de três quintos dos senadores — ao menos 49 votos entre os 81 integrantes da Casa — para avançar.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a matéria na pauta, o que aumentou a expectativa sobre o resultado. Parlamentares favoráveis afirmam ter respaldo suficiente para aprovar o texto em primeiro turno; adversários pedem mais tempo de debate, citando possíveis impactos sobre custos trabalhistas e a organização das empresas.
Próximas etapas se for aprovada
Uma aprovação em primeiro turno não altera imediatamente a Constituição. O processo seguirá com mais três sessões de discussão em plenário e uma votação em segundo turno, que também exige pelo menos 49 votos favoráveis. Somente após a aprovação em segundo turno e mantida a redação igual à aprovada pela Câmara, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Possibilidade de alterações
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), já rejeitou as 36 emendas apresentadas até o momento. Ainda assim, novas sugestões podem ser apresentadas durante a tramitação em plenário; caso alguma alteração seja aprovada, a proposta retornará à Câmara para nova análise, o que prolongaria o processo.
Cronograma de implementação
A PEC prevê implementação gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais e seria garantido o descanso remunerado de dois dias por semana. Doze meses após essa primeira fase, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais — na prática, cerca de 14 meses após a promulgação para conclusão da implementação.
O texto mantém o limite de oito horas diárias e preserva pisos salariais. Prevê exceções para atividades contínuas e serviços essenciais — como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana — que poderão ter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas. Trabalhadores com diploma de nível superior que recebem acima de 2,5 vezes o teto do INSS (em torno de R$ 21 mil) terão tratamento diferenciado. Também está prevista a edição de lei complementar para regular MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Ritmo da tramitação
Existe a possibilidade de acelerar o calendário legislativo. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), coleta assinaturas para apresentar um requerimento que reduziria prazos regimentais; segundo Davi Alcolumbre, até o momento nenhum pedido formal desse tipo foi registrado. Se o plenário aceitar um cronograma especial, a votação em segundo turno poderia ocorrer ainda na segunda quinzena de outubro.
A votação em primeiro turno servirá também para medir o apoio efetivo da Casa à proposta e definir os próximos passos da tramitação.
Com informações de G1
