O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que foram reunidas assinaturas suficientes para levar ao plenário um pedido de calendário especial que pode antecipar a votação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1. Com a aprovação do requerimento em plenário, a proposta pode ser votada em dois turnos já na quarta-feira (14).
O aviso foi feito ao final da sessão deliberativa. “Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, declarou Alcolumbre. A quarta sessão de discussão do texto havia terminado pouco antes, e a quinta sessão dessa fase está prevista para a própria quarta-feira, antes da votação em primeiro turno, que já constava na pauta.
Como o calendário especial altera o rito
Pelas normas do Senado, uma proposta de emenda constitucional precisa passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e, em seguida, aguardar mais três sessões até o segundo turno. O pedido de calendário especial permite suprimir esse intervalo entre os turnos. Sem a aprovação em plenário, a segunda etapa da votação só ocorreria em datas posteriores.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou que apresentará o requerimento e disse haver acordo com o presidente da Casa para tentar concluir os dois turnos no mesmo dia. Ela afirmou estimar ao menos 50 votos favoráveis — o mínimo exigido em cada turno é de 49 dos 81 senadores.
O que prevê a PEC 221
A PEC 221, de 2019, modifica o atual regime de um dia de descanso a cada seis trabalhados para uma escala 5×2, com dois dias de folga remunerada por semana e sem redução salarial. A jornada máxima semanal cairia de 44 para 40 horas, mas a alteração será gradual: as empresas terão 60 dias, a partir da promulgação, para adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas; após mais 12 meses, o teto passará a 40 horas, totalizando 14 meses para a transição.
O texto prevê exceções: trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão negociar diretamente com o empregador a duração da jornada, desde que mantida a escala 5×2. A proposta também preserva acordos e convenções coletivas para categorias com regimes diferenciados.
Trâmite até o plenário
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em maio, em dois turnos e por ampla maioria. O texto chegou ao Senado em agosto e foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou a matéria no início de setembro, remetendo-a ao plenário, onde está em deliberação desde a semana passada.
Se o Senado mantiver o texto vindo da Câmara e aprová-lo nos dois turnos, a proposta seguirá automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Qualquer alteração de mérito obrigaria o retorno à Câmara dos Deputados, hipótese considerada pouco provável no cenário atual.
Com informações de Paranaibamais
