A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a proposta que altera as diretrizes do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), incluindo a exigência de nota mínima e a obrigatoriedade de aplicação da prova em três momentos ao longo do curso de medicina.
O texto é derivado de uma medida provisória editada pelo governo Lula em 19 de junho de 2026 e, após a aprovação na Câmara, seguirá para análise do Senado. Segundo o Congresso, o projeto precisa ser votado até esta sexta-feira para não perder a validade e permitir a consequente sanção presidencial.
Quem fica isento
De acordo com a proposta, médicos que já se formaram com diploma reconhecido nacionalmente antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, não serão submetidos ao Enamed.
Função e cronograma das provas
O Enamed, que existe desde 2025 e era usado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica, passa a ter a função adicional de verificar se o formando alcançou o desempenho mínimo considerado necessário para atuar como médico.
O relator da medida provisória, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), propôs que a avaliação seja aplicada em três momentos específicos: ao final do segundo ano, ao final do quarto ano e ao final do sexto ano da graduação. A terceira prova, aplicada ao término do curso, terá peso superior às duas avaliações anteriores.
Comissão responsável e definição de pesos
Os pesos das provas e as pontuações mínimas serão estabelecidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que será criada pelo Ministério da Educação (MEC). A comissão contará com integrantes do próprio MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O texto prevê que os membros da comissão sejam renovados a cada dois anos e que a presidência do colegiado seja alternada entre representantes indicados pelo governo e pelo CFM.
Após a tramitação no Senado, caso aprovada dentro do prazo, a medida seguirá para sanção presidencial.
Com informações de G1
