O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu retirar da pauta desta quinta-feira (15) a PEC da Segurança Pública. A suspensão da votação foi anunciada diante de um impasse entre o governo e a oposição sobre a inclusão de emendas que tratam da redução da maioridade penal.
Ao comunicar a retirada, Alcolumbre afirmou que a medida visa dar tempo para que os senadores avaliem o conteúdo da proposta e as alterações propostas. “Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública, porque agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda”, disse o presidente do Senado.
Emendas sobre maioridade penal provocam impasse
A controvérsia se intensificou após o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentar emenda prevendo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa de Santana contrariou parte da bancada petista e complicou a articulação do governo para aprovar o texto original da PEC sem mudanças.
Do lado do governo, a líder no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu que a proposta fosse votada sem alterações. Ela alegou que a questão da redução da maioridade penal havia sido retirada do texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, com o entendimento de que o tema seria tratado em outra proposta, e que qualquer alteração exigiria debate específico e mais tempo para avaliar seus impactos.
A oposição também cobrou a inclusão do tema na PEC. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou sugestão semelhante para reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal como adulto.
A proposta em discussão prevê ainda hipóteses em que a responsabilização poderia chegar a 14 anos, em casos relacionados a crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas, além de outras situações previstas em lei.
Agenda acelerada e tramitação
A matéria havia entrado na pauta depois da aprovação, na noite de quarta-feira (14), de um requerimento que estabeleceu calendário especial para análise da PEC, dispensando a realização de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. O requerimento foi aprovado logo após o Senado concluir a votação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, e essa aprovação ocorreu sem votação nominal, por manifestação dos senadores presentes.
Com a retirada da pauta, a PEC da Segurança Pública não será votada nesta quinta-feira (15) e, até o momento, não há previsão de nova data para apreciação do texto.
Com informações de Paranaibamais
