O Grupo Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) firmaram um acordo que prevê o pagamento de R$ 7.500 a cada um dos 4.435 trabalhadores atingidos pelas demissões em massa anunciadas em agosto, conforme homologado em audiência nesta quinta-feira (15) no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília. Segundo a Justiça do Trabalho, o total das indenizações pode superar R$ 33 milhões.
A negociação foi conduzida no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de Brasília, após a CNTC ter levado à Justiça a alegação de que as dispensas coletivas foram realizadas sem negociação prévia com as entidades sindicais. A audiência de homologação foi presidida pelo juiz Rogerio Neiva Pinheiro, coordenador do CEJUSC, e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de representantes das partes envolvidas.
O entendimento firmado estabelece ainda regras para futuras dispensas coletivas: a empresa deverá comunicar previamente as entidades sindicais com antecedência mínima de 72 horas. Em caso de descumprimento dessa obrigação, poderá ser aplicada multa de R$ 1.000 por trabalhador afetado, limitada a R$ 1 milhão no total.
Entenda o caso
O impasse teve início em agosto, quando o Grupo Casas Bahia anunciou uma ampla reestruturação que incluiu o fechamento de 298 lojas em todo o país e uma série de desligamentos. Poucos dias depois, em 16 de agosto, a varejista entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar dívida estimada em R$ 17,3 bilhões.
Em reação às demissões, a CNTC ajuizou ação na Justiça do Trabalho alegando ausência de negociação sindical antes das dispensas coletivas, apontando incompatibilidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de participação sindical nesses casos. Em 18 de agosto, a Justiça do Trabalho concedeu liminar que determinou a suspensão dos efeitos das demissões e o restabelecimento provisório dos contratos dos empregados atingidos, além da reativação de benefícios eventualmente cancelados, como planos de saúde, e o início de negociação formal com sindicatos e federações.
Com a entrada da companhia em recuperação judicial logo após as demissões, muitos trabalhadores passaram a integrar a lista de credores, o que adiou o pagamento de verbas rescisórias dentro dos prazos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ex-empregados relataram dificuldades financeiras, problemas no acesso ao FGTS, no requerimento do seguro-desemprego e a interrupção de benefícios após os desligamentos.
A audiência de homologação no TRT-10 resultou no acordo que busca compensar financeiramente os trabalhadores e estabelecer procedimentos para futuras dispensas coletivas, sem encerrar a discussão judicial sobre o mérito das demissões.
Com informações de G1
