Decisão da Anvisa e publicação no DOU
O governo federal determinou, nesta segunda-feira (16), a proibição da venda do azeite de oliva extra virgem da marca San Olivetto, após constatar irregularidades relacionadas à origem do produto e às empresas responsáveis pela sua importação e distribuição. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e foi adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A resolução fixa a apreensão de todos os lotes do produto e veda, em todo o território nacional, a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do azeite San Olivetto. A decisão decorre da impossibilidade de confirmar a procedência do produto, segundo a Anvisa.
Nos rótulos, a importadora indicada é a Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda, mas o CNPJ dessa empresa está suspenso desde 22 de maio de 2025 por inconsistência cadastral junto à Receita Federal. A companhia apontada como distribuídora, Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda, consta como baixada desde 6 de novembro de 2024, em razão de encerramento por liquidação voluntária.
Face a essas divergências cadastrais, a Anvisa concluiu que não há como atestar a origem do azeite, o que fundamentou a adoção das ações sanitárias. A agência afirma ter identificado infrações a dispositivos do Decreto-Lei nº 986/1969, que trata de normas básicas sobre alimentos, e à RDC nº 727/2022, relativa à regularização de produtos alimentícios.
Caso persistam dúvidas sobre procedência ou rotulagem de azeites, as autoridades sanitárias têm registrado episódios recorrentes no país envolvendo produtos com origem incerta, rótulos irregulares ou suspeitas de adulteração. A Anvisa reforça a necessidade de fiscalização e a aplicação das normas previstas na legislação sanitária brasileira para garantir a segurança dos alimentos comercializados.
O cumprimento da determinação inclui a apreensão imediata dos estoques do produto e a vedação de qualquer atividade ligada ao azeite San Olivetto enquanto vigorar a medida.
Com informações de G1
