A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) divulgou preocupação com a aprovação, no Senado, de proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal. Segundo a entidade, a mudança pode elevar custos do trabalho, comprometer a competitividade das empresas e afetar a manutenção de empregos formais.
A FIEMG entregou, antes da votação realizada na semana passada, um documento técnico aos senadores apontando os principais riscos que, na avaliação da federação, decorrem da alteração na legislação trabalhista. O material enumera impactos potenciais sobre emprego formal, segurança jurídica e setores que demandam grande contingente de mão de obra.
Aumento de custos e possível repasse aos preços
A entidade alerta que a redução obrigatória da jornada semanal, sem contrapartida na forma de queda proporcional nos salários ou ganhos de produtividade, tende a aumentar o custo da hora trabalhada. Esse efeito, diz a FIEMG, pode pressionar empresas e prejudicar sua competitividade no mercado.
O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, criticou o que classificou como caráter eleitoreiro da proposta e ressaltou os efeitos amplos da medida: “Sem aumento de produtividade, reduzir a jornada mantendo integralmente os salários significa aumentar o custo da hora trabalhada. Isso pressiona as empresas, reduz a competitividade e acaba chegando ao cidadão por meio de produtos e serviços mais caros. Não podemos tomar uma decisão dessa magnitude ignorando seus efeitos sobre emprego, renda e crescimento do país”.
Setores e regimes especiais
A federação também pontua que diferentes segmentos — como indústria, comércio, serviços e saúde — têm necessidades variadas de organização do trabalho. A FIEMG considera que um modelo uniforme de jornada pode desconsiderar particularidades operacionais, sobretudo em atividades intensivas em mão de obra ou que operam sob regimes específicos.
Nesse sentido, a entidade defende a preservação de regimes especiais já pactuados e reclama que a definição de escalas e jornadas leve em conta as características de cada setor para evitar soluções únicas que não se ajustem às realidades produtivas distintas.
Negociação coletiva e segurança jurídica
A FIEMG enfatiza que acordos e convenções coletivas devem permanecer como principal instrumento para definir jornadas e escalas, permitindo que empregadores e trabalhadores negociem soluções adaptadas às necessidades de cada atividade. A federação sustenta que a manutenção desses instrumentos é essencial para garantir segurança jurídica, previsibilidade e respeito a condições previamente acertadas.
Diante da aprovação no Senado, a FIEMG pediu que as próximas etapas do processo legislativo avaliem, com responsabilidade e diálogo, os impactos econômicos e sociais da redução da jornada. A entidade afirmou que continuará atuando em defesa da segurança jurídica, da valorização da negociação coletiva, da competitividade das empresas e da preservação dos empregos formais.
Com informações de Gazetadotriangulo
