Representantes do setor de combustíveis entregaram um conjunto de demandas ao próximo presidente e ao Congresso Nacional, cobrando a continuidade e a ampliação das medidas de combate às fraudes, adulterações e sonegações no mercado. As entidades pedem reforço institucional, integração entre órgãos públicos e privado, maior troca de informações de inteligência e punições mais efetivas para coibir a atuação de organizações criminosas.
Entre as solicitações está o fortalecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com ampliação do quadro de fiscais e investimentos em tecnologias antifraude. As associações afirmam que a agência precisa estar preparada tanto do ponto de vista tecnológico quanto humano para enfrentar as fiscalizações.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) citou como avanço as ações iniciadas no ano passado a partir da Operação Carbono Oculto e defende três frentes principais: manutenção e ampliação das operações integradas entre órgãos públicos e setor privado; apoio a propostas no Congresso que endureçam penalidades; e antecipação da cobrança monofásica sobre o etanol hidratado, prevista na Reforma Tributária, para reduzir brechas à sonegação.
A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) exigiu maior efetivo de fiscalização, celeridade nas punições e a criação de leis específicas para o setor. O presidente da Fenepospetro e do Sinpospetro-RJ, Eusébio Luís Pinto Neto, pediu o fortalecimento da ANP e destacou a necessidade de acelerar processos judiciais para aplicar a legislação com rigor. Pinto Neto também defendeu a modernização tecnológica da aferição nos postos, para permitir que o consumidor verifique qualidade e quantidade no momento do abastecimento.
O Instituto Combustível Legal (ICL) ressaltou a importância de ampliar a rastreabilidade das operações, melhorar o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios e manter operações integradas de fiscalização e inteligência. O ICL listou como prioridades o fortalecimento institucional e orçamentário da ANP, aperfeiçoamento do RenovaBio e desenvolvimento de ferramentas para monitorar a molécula do combustível e cruzar dados fiscais.
Para o ICL, a conclusão de dois projetos na próxima legislatura é essencial: o PLP 109/2025, que autoriza o acesso da ANP a informações fiscais de agentes regulados, com preservação do sigilo legal, e o PL 399/2025, que prevê novas penalidades para infrações como falsificação e adulteração de combustíveis. “O combate ao crime organizado, às adulterações e fraudes exige continuidade, integração e instrumentos modernos de fiscalização. O mais importante é que o próximo governo e a próxima legislatura mantenham essa pauta como prioridade, com equilíbrio, segurança jurídica e foco permanente na proteção do consumidor”, afirmou o presidente do ICL, Emerson Kapaz.
A Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) pediu reforço técnico e orçamentário à ANP, integração entre ANP, Receita Federal, Polícia Federal, Ministérios Públicos estaduais e secretarias de fazenda, além de antecipar a cobrança monofásica do ICMS sobre o etanol hidratado. A entidade também defende tipificação penal mais severa para adulteração, controle obrigatório de insumos químicos e mecanismos de proteção a consumidores e distribuidores honestos.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) apoiou ações recentes das autoridades e pediu aplicação efetiva das regras da Lei Complementar nº 225/2026 contra o chamado devedor contumaz, além de maior troca de dados entre órgãos fiscalizadores. A AbriLivre declarou apoio a medidas que preservem competitividade e qualidade nos diferentes elos da cadeia.
A reportagem procurou a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), que não quiseram se manifestar; a Fenepospetro também foi contactada, mas não respondeu.
Com informações de G1
