Quem e o que: O tema das relações de trabalho ocupa espaço nas propostas dos candidatos à Presidência em 2026. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defende a manutenção e o reforço da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já Flávio Bolsonaro (PL) sustenta que a legislação precisa de ajustes para acompanhar transformações no mercado, propondo maior liberdade para acordos entre empregadores e trabalhadores e modelos de contratação mais flexíveis.
Contexto e diagnóstico
A CLT, criada em 1943, consolidou direitos como férias, 13º salário, FGTS e licença-maternidade, e a carteira assinada foi historicamente porta de entrada para essas garantias. Nas últimas décadas, contudo, a economia mudou: a indústria perdeu participação, o setor de serviços cresceu e a internet viabilizou novas formas de trabalho intermediadas por plataformas digitais.
Atualmente, cerca de 1,8 milhão de brasileiros trabalham por meio de plataformas digitais de serviços. Paralelamente, o percentual de trabalhadores por conta própria com CNPJ subiu de 15%, em 2012, para 27,1%, em 2025, segundo dados citados pelos candidatos e especialistas. Esses números alimentam argumentos favoráveis a maior flexibilidade e também a propostas de atualização das proteções sociais.
Posições em confronto
Flávio Bolsonaro defende que a CLT não acompanha parte das transformações do mundo do trabalho e propõe ampliar a liberdade de negociação entre empresas e empregados. Entre as medidas defendidas pelo candidato estão a adoção de contratos por hora e o fortalecimento do princípio do negociado sobre o legislado. Rogério Marinho, coordenador de sua campanha, é autor de uma PEC que prevê um regime alternativo de trabalho por hora e que tramita no Senado.
Por sua vez, Lula defende preservar e fortalecer direitos trabalhistas e atualizar mecanismos de proteção para quem atua fora das formas tradicionais de emprego. Entre as propostas do programa do candidato estão a manutenção da política de valorização do salário mínimo, redução da jornada para 40 horas semanais, apoio ao fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos com contribuição previdenciária e proteção social. O plano de Lula também prevê medidas contra a pejotização irregular, fortalecimento da negociação coletiva e apoio a microempreendedores, autônomos e cooperativas.
Debate público e acadêmico
A críticas à CLT cresceram nas redes sociais e no discurso público, associando a carteira assinada a jornadas rígidas, deslocamentos longos e pouca autonomia. Especialistas ouvidos no debate afirmam que boa parte dos trabalhadores busca maior controle sobre o tempo, mas nem sempre tem poder de negociação para garantir condições econômicas estáveis. Pesquisadores alertam ainda para o risco de transformar precarização em virtude, com trabalhadores submetidos a jornadas extensas e sem garantias.
Números do mercado de trabalho
Apesar do aumento do trabalho por aplicativos e da pejotização, o emprego formal segue crescendo. Dados citados no debate mostram que o Brasil criou 165,8 mil vagas com carteira assinada em agosto, com saldo acumulado no ano superior a 1,1 milhão. A taxa de desemprego caiu para 5,3%, o menor nível para o período na série do IBGE. A população ocupada alcançou 103,5 milhões de pessoas e o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado chegou a 39,5 milhões, ambos recordes.
Posicionamentos oficiais
A reportagem procurou as campanhas para detalhar propostas. A assessoria de Flávio Bolsonaro enviou manifestação afirmando que o candidato não quer extinguir a CLT nem retirar direitos, mas ampliar a liberdade para que trabalhadores e empregadores escolham a melhor carga horária e combinem condições de trabalho, defendendo o negociado sobre o legislado. A campanha de Lula não respondeu ao pedido de declaração.
O debate coloca em disputa como o país deve responder às transformações do mundo do trabalho e quem deve assumir os riscos profissionais em uma economia mais flexível.
Com informações de G1
