A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou que o Executivo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar a dívida ativa da União de empresas do Simples Nacional que atuam nos setores de eventos, bares e restaurantes. A declaração foi divulgada três dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato do PL à Presidência, afirmar que pretende retomar o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse) caso seja eleito.
O anúncio foi feito pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador político da campanha de Lula. Segundo Santana, o presidente autorizou estudos sobre a situação dos artistas e do setor de eventos e há a intenção de apresentar ainda este ano um projeto de lei que, em caráter semelhante às medidas adotadas para MEIs, proponha o perdão da dívida ativa da União para os segmentos ligados a eventos.
Santana informou que a dívida desses segmentos soma cerca de R$ 15 bilhões e atinge aproximadamente 400 mil empreendimentos. Além do projeto de anistia, ele afirmou que o governo planeja oferecer uma linha de crédito para que empresários do setor possam regularizar débitos fiscais, a partir da implementação da nova reforma tributária prevista para o ano que vem.
O Perse foi criado em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro como medida emergencial para o setor de eventos durante a pandemia da Covid-19. O programa foi encerrado em 2025 pelo governo Lula, que justificou o fim pelo elevado custo fiscal e apontou indícios de uso irregular do benefício por algumas empresas. A iniciativa também provocou polêmica após a divulgação de uma lista de beneficiários que incluía influenciadores digitais e artistas.
Na última terça-feira (20), Flavio Bolsonaro publicou nas redes sociais que pretende restabelecer o Perse para todo o setor de eventos culturais, incluindo shows e turismo, que segundo ele estão endividados. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, comentou que o custo da eventual anistia seria pequeno diante da possibilidade de reabilitar o setor e afirmou que, depois das medidas voltadas aos MEIs, o governo concentrará esforços nas empresas do Simples, com a linha de crédito servindo a esse propósito.
Segundo o ministro, houve acordo com o presidente da Câmara para elaborar um cronograma que inclua a discussão sobre o teto do Simples.
Com informações de G1
