A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943, voltou a ser tema central durante a campanha presidencial de 2026, com posicionamentos distintos dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) sobre como devem ser as regras que regulam as relações entre patrões e empregados no Brasil.
Luiz Inácio Lula da Silva defende, segundo seu plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização da CLT para reduzir o que considera dispositivos que incentivam a precarização do trabalho e para fortalecer a atuação sindical. Em entrevista ao podcast Desce a Letra, em setembro de 2026, o presidente afirmou que a legislação, formulada em 1943, precisa se adaptar às transformações do mundo do trabalho.
Propostas de Lula
No documento, Lula propõe combater fraudes em terceirizações e práticas de contratação por pessoa jurídica (PJ) quando utilizadas para mascarar vínculo empregatício, sem propor a proibição do modelo PJ, mas sim a repressão à chamada “pejotização espúria”. O plano também prevê retomar a assistência sindical nas homologações de rescisões contratuais, medida alterada pela reforma trabalhista de 2017, e regulamentar o trabalho em plataformas digitais, estabelecendo diretrizes sobre a natureza das relações de trabalho, remuneração, condições e direitos trabalhistas e previdenciários.
O texto presidencial inclui ainda a exigência de transparência nos algoritmos usados por plataformas e políticas de requalificação para categorias afetadas por mudanças tecnológicas. O plano, contudo, não determina que todos os trabalhadores de aplicativos passem a ter vínculo regido pela CLT. Lula defende, por fim, o fortalecimento dos sindicatos e a ampliação da negociação coletiva, propondo atualizar o sistema de representação sindical e regulamentar a negociação coletiva no serviço público.
Propostas de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro tem criticado a CLT como uma legislação desatualizada e, em entrevista à Band, em maio, afirmou que o país precisa de uma lei mais adequada ao contexto atual, com home office e trabalho por aplicativos. No plano de governo, o candidato do PL propõe reduzir gradualmente o custo da contratação formal e flexibilizar relações de trabalho, ampliando a negociação direta entre empregado e empregador e adotando a prevalência do “negociado sobre o legislado”.
Uma das propostas do PL prevê contratos com custos menores voltados a jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e a pessoas com 50 anos ou mais desempregadas por pelo menos 12 meses, sem detalhar quais encargos seriam reduzidos ou por quanto tempo. A campanha também defende a opção entre o regime tradicional da CLT e um modelo de remuneração por hora trabalhada, ideia presente na PEC 12/2026 apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê contratos individuais com remuneração proporcional às horas trabalhadas e a possibilidade de prevalência de contratos individuais sobre acordos coletivos.
O plano de Flávio critica a atuação sindical, menciona a necessidade de preservar oportunidades de trabalho em aplicativos e propõe assegurar proteção social e previdenciária a esses trabalhadores, sem especificar o vínculo jurídico a ser adotado. No debate sobre a escala 6×1, a emenda constitucional que prevê o fim dessa jornada gerou discordância entre os candidatos; Flávio chamou a mudança de “oportunista” inicialmente, mas acabou votando a favor e afirmou que havia “ouvido a população”. O PL pretende apresentar alternativa em 2027, caso Flávio seja eleito, conforme declarou o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e a proposta alternativa vinculada ao partido foi elaborada pelo senador Rogério Marinho.
As diferenças entre as propostas refletem visões distintas sobre como conciliar proteção trabalhista, flexibilização e custos da formalização, sem que os planos detalhem todos os impactos práticos ou parâmetros de implementação das medidas apresentadas.
Com informações de G1
