A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou o fechamento das operações presenciais da Procuradoria Seccional Federal em Uberaba, no Triângulo Mineiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28) por meio da Portaria Normativa AGU nº 240/2026 e prevê a transferência definitiva dos serviços para um escritório avançado virtual instalado no município.
Segundo a portaria, a desmobilização da estrutura física será feita de forma escalonada, com os gestores responsáveis tendo até seis meses para concluir a desocupação e a transferência das atividades. Além da unidade de Uberaba, a mesma norma determina a extinção da procuradoria localizada em Osasco, na Grande São Paulo.
Implantação do escritório virtual
Caberá à Procuradoria-Geral Federal coordenar os procedimentos operacionais para a criação da nova representação eletrônica. A reorganização administrativa atende às diretrizes estabelecidas pela Portaria Normativa AGU nº 193/2025, que uniformizou a implantação de representações virtuais em todo o país. O modelo tem entre seus objetivos reduzir custos com locação de imóveis e concentrar os sistemas processuais em plataformas online.
No entanto, a portaria que ordena o fechamento não detalha a logística do novo fluxo de trabalho. O documento não informa a destinação dos servidores lotados na unidade de Uberaba, de que forma ocorrerá a redistribuição de processos judiciais em andamento nem como será oferecido suporte presencial aos cidadãos que eventualmente necessitem atendimento local.
Consequências para o serviço público e a comunidade jurídica
A mudança suscitou questionamentos sobre o impacto no suporte jurídico prestado a autarquias e fundações públicas sediadas em Uberaba. Procuradores e advogados da região aguardam orientações sobre plantões, realização de audiências e canais de contato para atendimento presencial quando necessário.
A reportagem do Regionalzão solicitou esclarecimentos à AGU sobre o cronograma de transição, a situação dos servidores lotados na procuradoria e as medidas previstas para acolhimento da comunidade jurídica local e aguarda resposta institucional.
Com informações de Regionalzao
