O Governo Federal emitiu nota oficial em Brasília na terça-feira (27) para desmentir boatos que circulam nas redes sociais sobre alterações na pauta trabalhista e cortes em programas sociais. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que não houve recuo quanto ao fim da escala 6×1 e negou qualquer suspensão no pagamento do Bolsa Família ou nas recargas do Gás do Povo.
Esclarecimento sobre a escala 6×1 e a legislação
Segundo a Secom, publicações enganosas têm gerado dúvidas entre trabalhadores após o período eleitoral. O órgão informou que o Poder Executivo não mudou de posição sobre as medidas aprovadas e que não há estudo para suprimir direitos ou excluir categorias profissionais.
A mudança nas jornadas citada pelo governo decorre da Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026. O texto constitucional já está em vigor e garante dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial. A norma prevê também um regime de transição na carga horária: o limite será fixado em 42 horas semanais dois meses após a publicação oficial e reduzirá para 40 horas semanais 12 meses depois da primeira etapa.
A emenda autoriza, ainda, que acordos coletivos estabeleçam a distribuição das folgas, desde que seja mantida a média de dois descansos semanais por mês.
Programas sociais mantidos
Em relação aos programas sociais, o governo tranquilizou beneficiários em municípios de diversas regiões. A Secom reiterou que o Bolsa Família seguirá com calendário regular e sem cortes. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social aplicou um reajuste de 15,04% no piso do programa em setembro, elevando o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691 por família.
O programa Gás do Povo continuará entregando gratuitamente o botijão de 13 kg aos cadastrados, segundo o Executivo. O orçamento federal cobrira as recargas até o final do ano, e a previsão de recursos já foi incluída na proposta orçamentária para o próximo exercício.
Canais oficiais
As orientações oficiais visam reduzir a circulação de mensagens falsas e garantir que trabalhadores e beneficiários tenham acesso a informações corretas.
Com informações de Regionalzao
