O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra a Azul Linhas Aéreas, pedindo R$ 3 milhões por danos morais coletivos em razão de alegações de assédio moral no setor Fiscal/Tributário da companhia em Barueri (SP).
A ação decorre de inquérito civil aberto em 2024 para apurar denúncias de cobranças excessivas, pressão psicológica, jornadas além do expediente e contatos frequentes com empregados fora do horário de trabalho. Segundo o MPT, relatos sobre a gestão do setor remontam a 2021 e incluíram queixas formais entre dezembro de 2021 e setembro de 2022. Novas denúncias foram registradas em 2023 e 2024.
Durante a apuração, o MPT analisou documentos, registros internos e comunicações corporativas, além de ouvir trabalhadores e ex-funcionários. Os primeiros depoimentos foram colhidos em fevereiro de 2025, com complementação de oitivas em abril de 2026.
Práticas apontadas na investigação
De acordo com a ação, os elementos reunidos indicam que funcionários eram acionados durante períodos de descanso, férias e afastamentos médicos. O procurador do Trabalho Gustavo Tenório Accioly destacou a ocorrência de cobranças noturnas, em plena madrugada e nos fins de semana, com exigência de respostas imediatas, metas consideradas inalcançáveis e prazos impossíveis de cumprir.
O MPT relata também episódios de humilhações em público, gritos, exclusão deliberada de reuniões como forma de punição e gestos de desprezo, como ignorar colegas por dias. Foram mencionadas ainda cobranças durante internações hospitalares e aulas, demissões de empregados que denunciavam irregularidades ou que adoeciam, além de ordens para trabalhar sem conexão aos sistemas da empresa nos fins de semana, supostamente para evitar o registro das horas trabalhadas.
A ação cita dados de afastamentos previdenciários por transtornos mentais e comportamentais entre trabalhadores da unidade de Barueri, entendimento que, para o MPT, reforça a necessidade de medidas para prevenir riscos à saúde mental no ambiente laboral.
Pedidos do MPT
Além da indenização de R$ 3 milhões, o MPT solicita que a Azul adote medidas permanentes para prevenir e combater o assédio e proteger a saúde mental dos empregados. Entre as medidas requeridas estão o fortalecimento dos canais de denúncia, a criação de mecanismos de proteção contra retaliações, capacitação periódica de gestores e monitoramento dos riscos relacionados à saúde mental dos funcionários.
A ação civil pública segue em trâmite para apreciação judicial.
Com informações de G1
